Lei Estadual de Goiás nº 18548, de 18 de junho de 2014

Nº 18548/2014

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Art. 1.

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Promove alteração na Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

A alínea “b” do Anexo III (“FUNÇÕES COMISSIONADAS”) da Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, na parte relativa a “DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR OU NÚCLEO (VALOR POR 2 TURNOS)”, passa a vigorar com os estipêndios constantes do quadro abaixo:

“Anexo III – FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)

.........................................................................

BDE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL – FCE

DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR OU NÚCLEO (VALOR POR 2 TURNOS)

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

VALOR (R$)

DE PORTE 1

FCE-1A

1.625,00

DE PORTE 2

FCE-2A

162

1.409,04

DE PORTE 3

FCE-3A

320

1.192,27

DE PORTE 4

FCE-4A

520

1.083,88

DE PORTE 5

FCE-5A

183

975,49

.....................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de junho de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 25-06-2014)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-06-2014.

DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR OU NÚCLEO (VALOR POR 2 TURNOS)

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANTIDADE	VALOR (R$)
DE PORTE 1	FCE-1A	66	1.625,00
DE PORTE 2	FCE-2A	162	1.409,04
DE PORTE 3	FCE-3A	320	1.192,27
DE PORTE 4	FCE-4A	520	1.083,88
DE PORTE 5	FCE-5A	183	975,49

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