Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16620, de 8 de julho de 2009
Nº 16620/2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a FEDERAÇÃO DOS EMPREENDEDORES DO BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 03.690.480/0001-58, com sede em Goiânia-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de julho de 2009, 121º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 13-07-2009)
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.