Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15431, de 21 de outubro de 2005
Nº 15431/2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a FEDERAÇÃO DOS CATIREIROS E FOLIÕES DO ESTADO DE GOIÁS - FCFEGO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o nº 07.393.550/0001-67, situada no Município de Goiânia-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de outubro de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 01-11-2005)
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.