Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15388, de 20 de setembro de 2005
Nº 15388/2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO CONSUELO NASSER (ICON), estabelecido na Rua 86, n. 778, Qd. 34, Lt. 78, Setor Sul, Goiânia - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de setembro de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 26-09-2005)
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.