Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15232, de 11 de julho de 2005
Nº 15232/2005
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Altera as tabelas I, II, III e V da Lei nº 13.460, de 5 de maio de 1999, com as alterações posteriores.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de julho de 2005, 117o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 15-07-2005)
ANEXO ÚNICO
(...)
"TABELA I - CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
CARGOS VENCIMENTO (R$) GRATIFICAÇÃO (R$) DAS-7 (...) 3.500,00 DAS-6 (...) 3.000,00 DAS-5 3.200,00 2.700,00 DAS-4 0,00 2.500,00 DAS-3 0,00 2.000,00 DAS-2 0,00 1.700,00 DAS-1 0,00 1.500,00
TABELA II - CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
INTERMEDIÁRIO
CÓDIGO VENCIMENTO (R$) GRATIFICAÇÃO (R$) DAI-6 - 2.700,00 DAI-5 - 2.500,00 DAI-4 800,00 2.700,00 DAI-3 600,00 2.500,00 DAI-2 - 1.200,00 DAI-1 - 700,00
TABELA III - FUNÇÕES ESPECIAIS DE CONFIANÇA
CÓDIGO VENCIMENTO (R$) GRATIFICAÇÃO (R$) FEC-3 1.000,00 FEC-2 700,00 FEC-1 450,00
(...)
TABELA V - CARGOS DA PROCURADORIA-GERAL
CARGOS VENCIMENTO (R$) GRATIFICAÇÃO (R$) Procurador-Geral (...) 3.000,00 Chefe da Seção de Assuntos Administrativos (...) 2.500,00 Chefe da Seção de Assuntos Legislativos (...) 2.500,00 Chefe da Seção para Assuntos de Licitações e Contratos (...) 2.500,00 Procurador da Assembléia Legislativa de 1ª Classe (...) Procurador da Assembléia Legislativa de 2ª Classe (...)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.07.2005.
| CARGOS | VENCIMENTO (R$) | GRATIFICAÇÃO (R$) |
| DAS-7 | (...) | 3.500,00 |
| DAS-6 | (...) | 3.000,00 |
| DAS-5 | 3.200,00 | 2.700,00 |
| DAS-4 | 0,00 | 2.500,00 |
| DAS-3 | 0,00 | 2.000,00 |
| DAS-2 | 0,00 | 1.700,00 |
| DAS-1 | 0,00 | 1.500,00 |
| CÓDIGO | VENCIMENTO (R$) | GRATIFICAÇÃO (R$) |
| DAI-6 | - | 2.700,00 |
| DAI-5 | - | 2.500,00 |
| DAI-4 | 800,00 | 2.700,00 |
| DAI-3 | 600,00 | 2.500,00 |
| DAI-2 | - | 1.200,00 |
| DAI-1 | - | 700,00 |
| CÓDIGO | VENCIMENTO (R$) | GRATIFICAÇÃO (R$) |
| FEC-3 | 1.000,00 | |
| FEC-2 | 700,00 | |
| FEC-1 | 450,00 | |
| CARGOS | VENCIMENTO (R$) | GRATIFICAÇÃO (R$) |
| Procurador-Geral | (...) | 3.000,00 |
| Chefe da Seção de Assuntos Administrativos | (...) | 2.500,00 |
| Chefe da Seção de Assuntos Legislativos | (...) | 2.500,00 |
| Chefe da Seção para Assuntos de Licitações e Contratos | (...) | 2.500,00 |
| Procurador da Assembléia Legislativa de 1ª Classe | (...) | |
| Procurador da Assembléia Legislativa de 2ª Classe | (...) |
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.