Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15164, de 12 de maio de 2005
Nº 15164/2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Goiás - FASPEGO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 06.059.051/0001-75, situada no Município de Goiânia - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de maio de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 17-05-2005)
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.