Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15161, de 20 de abril de 2005
Nº 15161/2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Projeto Resgate, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o nº 04.894.314/0001-36, com sede na GO-219, km 01, Zona Rural, no Município de São Miguel do Passa Quatro - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de abril de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 29-04-2005)
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.