Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14735, de 5 de abril de 2004
Nº 14735/2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO CERRADO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 03.652.447/0001-33, situada no Município de Anápolis - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de abril de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 13-04-2004)
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.