Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14582, de 11 de novembro de 2003
Nº 14582/2003
- Vide Lei nº 7.428. de 30-11-1971.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA VICENTE DE PAULO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), sob n. 01.055.276/0001-30 , situado no Município de Anápolis - Goiás.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de novembro de 2003, 115º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
(D.O. de 14-11-2003)
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.