Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14452, de 20 de junho de 2003
Nº 14452/2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE IPAMERI, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 03.574.590/0001-54, situado no Município de Ipameri.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de junho de 2003, 115º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
(D.O. de 25-06-2003)
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.