Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14441, de 29 de maio de 2003
Nº 14441/2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITABERAÍ, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 04.094.384/0001-00, com sede no Município de Itaberaí-GO.
- Redação dada pela Lei nº 21.942, de 18-5-2023.
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL SOCIAL ITABERINA, situada à Av. Pio XII, Galeria d’Villa, sala 10, Centro, Itaberaí-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de maio de 2003, 115º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.