Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14197, de 4 de julho de 2002
Nº 14197/2002
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
LEI Nº 14.197, DE 04 DE JULHO DE 2002.
- Revogada pela Lei nº 21.614, de 07-11-2022, art. 1º.
Altera dispositivo da Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999 .
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
“
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VI - ............................................................................
..................................................................................
- Extinta pela Lei nº 14.383, de 31-12-2002.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de julho de 2002, 114º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Giuseppe Vecci
Wanderley Pimenta Borges
(D.O. de 04-07-2002)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.07.2002.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.