Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14172, de 14 de junho de 2002
Nº 14172/2002
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
LEI Nº 14.172, DE 14 DE JUNHO DE 2002.
- Alterada pela Lei nº 15.160, de 20-04-2005.
Concede pensão especial à pessoa que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
É concedida a SEBASTIÃO SEVERINO SOBRINHO, uma pensão especial no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de junho de 2002, 114º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Giuseppe Vecci
Wanderley Pimenta Borges
(DO. de 24-6-2002)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.6.2002.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.