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Lei Estadual de Goiás nº 14161, de 4 de junho de 2002

Nº 14161/2002

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Concede auxílios financeiros às entidades que específicas.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e promulga a seguinte lei:

Art. 1.
- Nos termos do art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder às entidades abaixo relacionados, auxílios financeiros nos valores fixados por esta lei, desde que atendidas as disposições da Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO.

Nº DE ORDEM ENTIDADE VALOR - R$ 01 02

CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS

15.000,00 03

CENTRO ESPÍRITA ROTEIRO DA LUZ

51.729,15 04

ASSOCIAÇÃO AÇÃO CATÓLICA DE ITUMBIARA - IGREJA ROSA MÍSTICA - BAIRRO MORALINA

23.000,00 05

OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE JATAÍ - INSTITUTO ESPÍRITO SANTO

63.000,00 06

PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - ITAPURANGA

40.000,00 07

PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PENHA DE JARAGUÁ - DIOCESE DE ANÁPOLIS

20.000,00 08

PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - VALPARAÍSO DE GOIÁS

30.000,00 09

SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA - MINAÇU

40.000,00 10

PARÓQUIA NOSSA AUXILIADORA ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA - SENADOR CANEDO

20.000,00

PROJETO PADRE JOSÉ AMBRÓSIO DA MATA

100.000,00

Parágrafo único- Os recursos necessários ao disposto neste artigo ocorrerão à conta da dotação orçamentária 2702.04123 17492430 - Apoio às Entidades Privadas sem fins Lucrativos (Convênios).
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de junho de 2002.

Nº DE ORDEMENTIDADEVALOR - R$

01

02CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS15.000,00
03CENTRO ESPÍRITA ROTEIRO DA LUZ51.729,15
04ASSOCIAÇÃO AÇÃO CATÓLICA DE ITUMBIARA - IGREJA ROSA MÍSTICA - BAIRRO MORALINA23.000,00
05OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE JATAÍ - INSTITUTO ESPÍRITO SANTO63.000,00
06PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - ITAPURANGA40.000,00
07PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PENHA DE JARAGUÁ - DIOCESE DE ANÁPOLIS20.000,00
08PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - VALPARAÍSO DE GOIÁS30.000,00
09SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA - MINAÇU40.000,00
10PARÓQUIA NOSSA AUXILIADORA ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA - SENADOR CANEDO20.000,00

Deputado SEBASTIÃO TEJOTA

- PRESIDENTE -

(D.A. 14-6-2002)

Este texto não substitui o publicado no D.A. de 14.6.2002.

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