Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14083, de 27 de fevereiro de 2002
Nº 14083/2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a filial da ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA – LAR DA PROVIDÊNCIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.765.097/0012-01, situada no Município de Aragarças/GO.
- Redação dada pela Lei nº 20.860, de 30-09-2020.
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE CIVIL SANTA GEMMA - ASILO LAR DA PROVIDÊNCIA, inscrita no CNPJ sob o n. 02.765.097/0012-01, sediada no Município de Aragarças/Go.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de fevereiro de 2002, 114º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.