Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13753, de 7 de novembro de 2000
Nº 13753/2000
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Reajusta o valor da pensão que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a ser de R$ 604,00 (seiscentos e quatro reais) o valor da pensão especial concedida a SILVIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ROCHA, por meio da lei nº 11.223, de 30 de maio de 1990.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de novembro de 2000.
DEPUTADO SEBASTIÃO TEJOTA
PRESIDENTE
(D. O. nº 18.562, de 07.12.2000)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.12.2000.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.