Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 11223, de 30 de maio de 1990
Nº 11223/1990
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Concede pensão especial às pessoas que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- São concedidas a SÍLVIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ROCHA e a JOSÉ CARLOS DE SOUSA PORTO pensões especiais, de valor mensal, cada uma sempre correspondente a 1.000 (hum mil ) vezes e a 400 (quatrocentas) vezes, respectivamente, o Bônus do Tesouro Nacional ou outro título que porventura venha a substituí-lo.
- Valor reajustado pela Lei nº 13.753, de 07-11-2000.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de maio de 1990, 102º da República.
HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Mário Pires Nogueira
(D.O. de 08-06-1990)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.1990.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.