Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13674, de 8 de agosto de 2000
Nº 13674/2000
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Cria os Jogos Abertos de Goiás.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Ficam instituídos no Estado os “Jogos Abertos de Goiás”, que ocorrerão anualmente nos meses de abril a setembro.
Art. 2.
- Os Jogos Abertos de Goiás têm por objetivo o desenvolvimento do desporto comunitário, a interação esportiva entre os integrantes das diversas regiões esportivas, o intercâmbio esportivo entre os municípios, bem como o surgimento de valores para elevar o nível da representação estadual.
Art. 3.
- O Conselho Estadual de Desporto e Lazer – CEDELregulamentará os Jogos Abertos de Goiás no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta lei.
Art. 4.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de agosto de 2000.
Deputado SEBASTIÃO TEJOTA
PRESIDENTE
(DA. de 09-08-2000 e D.O de 23-8-2000) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.A. de 09.08.2000 e no Suplemento do D.O. de 23-08-2000.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.