Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13518, de 4 de outubro de 1999
Nº 13518/1999
Altera a lei que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei :
Art. 1.
- Altera a redação do art. 1º da Lei nº 13.177, de 10 de dezembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Alunos da Escola Agrícola de Goiás, com sede no Município de Goiás."
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de outubro de 1999, 111º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.