Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13177, de 1 de dezembro de 1997
Nº 13177/1997
Declara de utilidade pública a Escola Família Agrícola de Goiás.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Alunos da Escola Agrícola de Goiás, com sede no Município de Goiás.
- Redação dada pela Lei nº 13.518, de 04-10-1999.
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE GOIÁS, situada na cidade de Goiás.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 01 de Dezembro de 1997, 109º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.