Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13445, de 19 de janeiro de 1999
Nº 13445/1999
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
LEI Nº 13.445, DE 19 DE JANEIRO DE 1999.
- Alterado pela Lei nº 15.478, de 14-12-2005.
Reajusta a pensão atribuída a ALTINA TAVARES GALVÃO pela Lei n° 10.467, de 29 de março de 1988.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica reajustada para R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) a pensão atribuída a ALTINA TAVARES GALVÃO pela Lei n° 10.467, de 29 de março de 1988.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de janeiro de 1999, 111° da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jalles Fontoura de Siqueira
(D.O. de 25-01-1999)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.01.1999.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.