Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 12890, de 8 de julho de 1996
Nº 12890/1996
Altera dispositivo da Lei nº 12.756, de 07 de dezembro de 1995.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- O art. 1º da Lei nº 12.756, de 7 dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o COLÉGIO SANTANA, situado na Praça Dr. Brasil Ramos Caiado nº 35, na cidade de Goiás, mantido pelo Colégio Santa Rosa de Lima.”
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de julho de 1996, 108º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.