Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 12739, de 7 de dezembro de 1995
Nº 12739/1995
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Retifica nome de pessoa beneficiária de pensão especial.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica retificado para MARIA CARNEIRO LEMES o nome da pessoa beneficiária de pensão especial, concedida pela Lei nº 12.554, de 11 de janeiro de 1995.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de dezembro de 1995, 107º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Romilton Rodrigues de Moraes
(D.O. de 12-12-1995)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.1995.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.