Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 12738, de 7 de dezembro de 1995
Nº 12738/1995
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Cria estabelecimento de ensino que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criada a ESCOLA ESTADUAL JARDIM NOVO MUNDO, situada na Av. Cristóvão Colombo s/nº, no bairro do mesmo nome, nesta Capital, que já se encontra em funcionamento.
- Denominação alterada pela Lei nº 13.514/99.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de dezembro de 1995, 107º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Terezinha Vieira dos Santos
(D.O. de 12-12-1995)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.1995.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.