Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 11578, de 6 de novembro de 1991
Nº 11578/1991
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Revoga dispositivos da Lei nº 11.212, de 18 de maio de 1990 e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Ficam revogados os artigos 5º e 6º da Lei nº 11.212, de 18 de maio de 1990.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de novembro de 1991, 103º da República.
IRIS REZENDE MACHADO
(D.O. de 13-11-1991)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.11.1991.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.