Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 11451, de 7 de junho de 1991
Nº 11451/1991
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 9.586, de 05 de dezembro de 1984.
À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- O § 1° do art. 2° da Lei n° 9.586, de 5 de dezembro de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 2.
.................................................................. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de junho de 1991, 103º da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Naphtali Alves de Souza
(D.O. de 13-06-1991)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.06.1991.
§ 1º- A Presidência do Grupo Executivo caberá ao Secretário de Transportes.”
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.