Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 11446, de 21 de maio de 1991
Nº 11446/1991
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Transforma em colégio estadual a escola estadual que especifica.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica transformada em colégio estadual a Escola Estadual Damião Barreto dos Santos, no Povoado de Bom Jesus, Município de Ceres, criada pela Lei n° 8.778, de 17 de janeiro de 1980.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de maio de 1991, 103° da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Terezinha Vieira dos Santos
(D.O. de 29-05-1991)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.05.1991.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.