Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 11418, de 6 de março de 1991
Nº 11418/1991
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
LEI Nº 11.418, DE 06 DE MARÇO DE 1991.
- Vide Lei nº 12.410 de 12-07-1994.
Concede pensão especial ao Maestro BRAZ WILSON POMPÉO DE PINA FILHO.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É concedida ao Maestro BRAZ WILSON POMPÉO DE PINA FILHO, 1(uma) pensão especial, de valor mensal sempre correspondente à remuneração atribuída ao cargo em comissão de Regente da Orquestra Filarmônica de Goiás.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de março de 1991, 103º da República.
HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Mário Pires Nogueira
(D.O. de 06-03-1991)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.03.1991.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.