Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 11189, de 14 de maio de 1990
Nº 11189/1990
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Reajusta a pensão especial concedida a MARTINHO ANTUNES DA SILVA.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA D0 ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica reajustada para valor correspondente a 200 (duzentos) Bônus do Tesouro Nacional a pensão especial concedida a MARTINHO ANTUNES DA SILVA pela Lei nº 10.157, de 9 de abril de 1987.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de maio de 1990, 102º da República.
HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Mário Pires Nogueira
(D.O. de 18-05-1990)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.05.1990.