Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 10157, de 9 de abril de 1987
Nº 10157/1987
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Dispõe sobre a concessão de pensão especial a MARTINHO ANTUNES DA SILVA.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
É concedida a MARTINHO ANTUNES DA SILVA 1 (uma) pensão especial, de valor mensal sempre equivalente a 2 (duas) vezes o salário-mínimo.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de abril de 1987, 99º da Republica.
HENRIQUE ANTONIO SANTILLO
Nylson Teixeira
(DO. de 24-04-1987)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.04.1987.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.