Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 10103, de 21 de outubro de 1986
Nº 10103/1986
Redação RevogadaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a AFMA - AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA, com sede em Trajanópolis, município de Padre Bernardo.
- Redação dada pela lei nº 10.276, de 06-10-1987.
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o APOIO SOCIAL FILANTRÓPICO DO MENRO ABANDONADO - AFMA. Com sede em Trajanópolis, município de Padre Bernardo.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de outubro de 1986, 98º da República.
ONOFRE QUINAN
Manoel Luiz da Silva Brandão
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.