Goiás
Lei Complementar Estadual de Goiás nº 158, de 3 de novembro de 2020
Nº 158/2020
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 03 DE NOVEMBRODE 2020.
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 130 , de 11 de julho de 2017 , que dispõe sobre a Reorganização da Defensoria Pública do Estado de Goiás, estabelece atribuições e o funcionamento de seus órgãos e unidades, e dispõe sobre a Carreira de seus membros e cria cargos e funções no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Goiás e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS , nos termos do art. 23, § 7º, da Constituição Estadual , por seu Presidente, promulga a seguinte Lei Complementar:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS , em Goiânia, 03 de novembro de 2020.
Deputado LISSAUER VIEIRA
- PRESIDENTE -
ANEXO ÚNICO
“ANEXO II - QUADRO DE GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR,
DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
CARGOSS
QUANTITATIVO
SIMBOLOGIA
GRATIFICAÇÃO
Defensor Público-Geral do Estado
CAS-1
R$ 12.000.00
Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado
1
CAS-2
R$ 9.000,000
Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado
1
CAS-2
R$ 9.000,00
Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado
1
CAS-2
R$ 9.000,00
CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS
QUANTITATIVO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
Chefe de Gabinete
1
CC - 1
R$ 16.000,00
Diretor-Geral de Administração e Planejamento
1 1
R$ 16.000,00
Diretor de Comunicação Social
1 2
R$ 12.000.00
Diretor de Tecnologia da Informação
1 2
R$ 12.000,00
Diretor do Centro de Atendimento Multidisciplinar
1 2
R$ 12.000.00
Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado
1 3
R$ 8.000,00
Chefe do Centro de Atendimento Multidisciplinar do Interior
1 3
R$ 8.000.00
Chefe do Departamento de Recursos Humanos
1 3
R$ 8.000.00
Chefe do Departamento Financeiro
1 3
R$ 8.000.00
Chefe do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
1 3
R$ 8.000.00
Chefe do Departamento de Licitação e Contratos
1 3
R$ 8.000.00
Chefe do Departamento de Compras
1 3
R$ 8.000.00
Chefe do Departamento de Protocolo Geral, Expedição e Arquivo
1 3
R$ 8.000.00
Chefe do Departamento de Sistema Integrado de Informações e Controle de Processos
1 3
R$ 8.000.000
Chefe do Departamento de Obras e Arquitetura 3
R$ 8.000.000
Chefe do Departamento de Logística e Transportes 3
R$ 8.000.00
Chefe do Departamento de Contabilidade e Arrecadação
1 3
R$ 8.000.000
Chefe do Departamento de Planejamento, Orçamento e Modernização Institucional 3
R$ 8.000.00
Chefe do Departamento de Desenvolvimento em Tecnologia da Informação
1 3
R$ 8.000.00
Chefe do Departamento de Infraestrutura em Tecnologia da Informação
1 3
R$ 8.000.00
Chefe do Departamento de Suporte e Redes em Tecnologia da Informação
1 3
R$ 8.000.00
Assessor Técnico
17 4
R$ 7.000.000
Assessor Especial 1 5
R$ 4.000,00
Assessor Especial 2
6 6
R$ 3.000.00
FUNÇÕES DE CONFIANÇA – I
FUNÇÕES
QUANTITATIVO
SIMBOLOGIA
GRATIFICAÇÃO
Diretor de Assuntos Jurídicos
1
FCI-1
R$ 7.200.000
Diretor de Controle Interno
FCI-1
R$ 7.200,00
Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado
1
FCI-1
R$ 7.200.00
Corregedor Auxiliar
2
FCI-2
R$ 6.000.000
Coordenador de Núcleo
FCI-2
R$ 6.000,00
FUNÇÕES DE CONFIANÇA – II
FUNÇÕESS
QUANTITATIVO
SIMBOLOGIA
GRATIFICAÇÃO
Função de confiança 1
FCII-1
R$ 3.000,00
Função de confiança 2
10
FCII-2
R$ 2.500,00
Função de confiança 3
19
FCII-3
R$ 1.500,00
”(NR)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-10-2020 .
| CARGOSS | QUANTITATIVO | SIMBOLOGIA | GRATIFICAÇÃO |
| Defensor Público-Geral do Estado | CAS-1 | R$ 12.000.00 | |
| Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado | 1 | CAS-2 | R$ 9.000,000 |
| Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado | 1 | CAS-2 | R$ 9.000,00 |
| Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado | 1 | CAS-2 | R$ 9.000,00 |
| CARGOS | QUANTITATIVO | SIMBOLOGIA | VENCIMENTO |
| Chefe de Gabinete | 1 | CC-1 | R$ 16.000,00 |
| Diretor-Geral de Administração e Planejamento | 1 | CC-1 | R$ 16.000,00 |
| Diretor de Comunicação Social | 1 | CC-2 | R$ 12.000.00 |
| Diretor de Tecnologia da Informação | 1 | CC-2 | R$ 12.000,00 |
| Diretor do Centro de Atendimento Multidisciplinar | 1 | CC-2 | R$ 12.000.00 |
| Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado | 1 | CC-3 | R$ 8.000,00 |
| Chefe do Centro de Atendimento Multidisciplinar do Interior | 1 | CC-3 | R$ 8.000.00 |
| Chefe do Departamento de Recursos Humanos | 1 | CC-3 | R$ 8.000.00 |
| Chefe do Departamento Financeiro | 1 | CC-3 | R$ 8.000.00 |
| Chefe do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado | 1 | CC-3 | R$ 8.000.00 |
| Chefe do Departamento de Licitação e Contratos | 1 | CC-3 | R$ 8.000.00 |
| Chefe do Departamento de Compras | 1 | CC-3 | R$ 8.000.00 |
| Chefe do Departamento de Protocolo Geral, Expedição e Arquivo | 1 | CC-3 | R$ 8.000.00 |
| Chefe do Departamento de Sistema Integrado de Informações e Controle de Processos | 1 | CC-3 | R$ 8.000.000 |
| Chefe do Departamento de Obras e Arquitetura | CC-3 | R$ 8.000.000 | |
| Chefe do Departamento de Logística e Transportes | CC-3 | R$ 8.000.00 | |
| Chefe do Departamento de Contabilidade e Arrecadação | 1 | CC-3 | R$ 8.000.000 |
| Chefe do Departamento de Planejamento, Orçamento e Modernização Institucional | CC-3 | R$ 8.000.00 | |
| Chefe do Departamento de Desenvolvimento em Tecnologia da Informação | 1 | CC-3 | R$ 8.000.00 |
| Chefe do Departamento de Infraestrutura em Tecnologia da Informação | 1 | CC-3 | R$ 8.000.00 |
| Chefe do Departamento de Suporte e Redes em Tecnologia da Informação | 1 | CC-3 | R$ 8.000.00 |
| Assessor Técnico | 17 | CC-4 | R$ 7.000.000 |
| Assessor Especial 1 | CC-5 | R$ 4.000,00 | |
| Assessor Especial 2 | 6 | CC-6 | R$ 3.000.00 |
| FUNÇÕES | QUANTITATIVO | SIMBOLOGIA | GRATIFICAÇÃO |
| Diretor de Assuntos Jurídicos | 1 | FCI-1 | R$ 7.200.000 |
| Diretor de Controle Interno | FCI-1 | R$ 7.200,00 | |
| Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado | 1 | FCI-1 | R$ 7.200.00 |
| Corregedor Auxiliar | 2 | FCI-2 | R$ 6.000.000 |
| Coordenador de Núcleo | FCI-2 | R$ 6.000,00 | |
| FUNÇÕESS | QUANTITATIVO | SIMBOLOGIA | GRATIFICAÇÃO |
| Função de confiança 1 | FCII-1 | R$ 3.000,00 | |
| Função de confiança 2 | 10 | FCII-2 | R$ 2.500,00 |
| Função de confiança 3 | 19 | FCII-3 | R$ 1.500,00 |