Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9955, de 17 de setembro de 2021
Nº 9955/2021
Secretaria-Geral
Autoriza a Secretaria-Geral da Governadoria – SGG a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também altera o Decreto nº 9.484, de 30 de julho de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202118037002919,
DECRETA:
Art. 1.
Fica a Secretaria-Geral da Governadoria – SGG autorizada a celebrar, bem como manter, nos termos da Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simplificado, 8 (oito) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido na alínea “f” do inciso VI do art. 2º da referida Lei, conforme as especificações dispostas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
O edital de convocação do processo seletivo poderá exigir formação educacional específica compatível com o nível de escolaridade estabelecido no Anexo Único deste Decreto, bem como registro no órgão fiscalizador de exercício profissional, comprovação de especialização, experiência profissional na respectiva área de atuação e outros requisitos necessários à função temporária.
Art. 3.
Fica revogado o art. 4º do Decreto nº 9.484, de 30 de julho de 2019.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 17 de setembro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
| FUNÇÃO TEMPORÁRIA | QTIVO. | CARGA HORÁRIA SEMANAL | VENCIMENTO | ATRIBUIÇÕES | REQUISITOS |
| Administrador Sênior | 7 | 40 horas | R$ 8.000,00 | 1 – prestar assessoria aos Gabinetes do Secretário e do Subsecretário em assuntos relacionados a programas, projetos governamentais prioritários e estratégicos com a apresentação de estudos, avaliações, pareceres e recomendações, bem como conduzir grupos de trabalho sobre temas relativos às atividades gerais nas áreas executiva, parlamentar, de políticas públicas e de captação de recursos; e 2 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. |
| Comunicador Social | 1 | 40 horas | R$ 3.500,00 | 1 – produzir cards e banners para internet e redes sociais (conhecimento de design gráfico); 2 – produzir e editar material audiovisual para as redes sociais ( marketing) e a assessoria de imprensa; 3 – articular a comunicação interna e externa; e 4 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| TOTAL: | 8 |