Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9859, de 5 de maio de 2021
Nº 9859/2021
Autoriza a Secretaria de Estado da Retomada – SER a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também altera o Decreto nº 8.407, de 8 de julho de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202119222000252,
DECRETA:
Art. 1.
Fica a Secretaria de Estado da Retomada – SER autorizada a celebrar e manter, nos termos daLei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simplificado, 65 (sessenta e cinco) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida Lei, conforme as especificações dispostas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
O Decreto nº 8.407, de 8 de julho de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art 1º ................................................................................................
Inível médio – R$ 947.157,72 (novecentos e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), limitando– se à ocupação de 411 (quatrocentas e onze) funções, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais);
..........................................................................................................................” (NR)
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 05 de maio de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
| FUNÇÃO TEMPORÁRIA | QTIVO. | CARGA HORÁRIA SEMANAL | VENCIMENTO | ATRIBUIÇÕES | REQUISITOS |
| Administrador | 4 | 40 h | R$ 4.665,82 | 1 – Elaborar pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e controle dos trabalhos nos campos da administração;2 – Executar organização e métodos, orçamentos e administração mercadológica;3 –Elaborar, analisar e executar projetos e termos de referência;4 – Realizar estudos, pesquisas, gerenciamento, avaliação de projetos; 5 – Verificar a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas; 6 – Elaborar estudos e tabelas;7 – Elaborar e gerenciar projetos;8 – Implantar e manter sistemas de gestão;9 – Implementar o controle, a fiscalização e a avaliação das ações estratégicas e operacionais das unidades administrativas;10 – Elaborar, analisar e aprovar termos de referência estatístico; e11 – Realizar outras atividades correlatas. | Graduação em Administração, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e registro no Conselho de Administração |
| Arquiteto | 1 | 40 h | R$ 4.665,82 | 1 – Elaborar, analisar e aprovar projetos e termos de referência; 2 – Realizar estudos, pesquisas, gerenciamento e avaliação de projetos;3 – Verificar a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas; 4 – Realizar medições de serviços executados; 5 – Elaborar estudos e tabelas de custos referenciais de serviços;6 – Elaborar e gerenciar projetos; e 7 – Realizar outras atividades correlatas. | Graduação em Arquitetura, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo |
| Contador | 4 | 40 h | R$ 4.665,82 | 1 – Acompanhar, controlar e fiscalizar a execução da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial dos Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás – COTECs;2 – Acompanhar, controlar e fiscalizar a execução das atividades referentes a pagamento, recebimento, controle, movimentação e disponibilidade financeira dos COTECS;3 – Formular pareceres e notas técnicas para dirimir possíveis dúvidas e/ou confrontações;4 – Atender as diretrizes e as orientações técnicas do órgão central de contabilidade do Estado;5 – Monitorar os custos operacionais, com a aplicação de metodologia de custeio por absorção, para assegurar a economicidade na gestão do COTECS;6 – Examinar periódica e sistematicamente a consistência e a fidedignidade das informações financeiras e contábeis prestadas pelas Organizações Sociais – OSs, sob a ótica das Normas Brasileiras de Contabilidade e demais itens normativos aplicáveis; e 7 – Prestar assistência, orientação e apoio técnico aos ordenadores de despesas e responsáveis por bens, direitos e obrigações do ente ou pelos quais responda;8 – Prover a conformidade do registro no sistema de contabilidade dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados na Secretaria;9 – Proceder à conferência das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e demais demonstrativos e relatórios exigidos por lei; e10 – Realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Designer | 2 | 40 h | R$ 2.787,34 | 1 – Realizar o planejamento e o projeto de sistemas, produtos ou mensagens visuais ligados aos respectivos processos de produção industrial;2 – Executar projetos, aperfeiçoamento, formulação, reformulação e elaboração de desenhos industriais ou sistemas visuais sob a forma de desenhos, diagramas, memoriais, maquetes, artes finais digitais, protótipos e outras formas de representação bi e tridimensionais; 3 – Realizar estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgações de caráter técnico–científico ou cultural no âmbito de sua formação profissional;4 – Realizar pesquisas e ensaios e experimentações em seu campo de atividade e em campos correlatos quando atuar em equipes multidisciplinares;5 – Executar projetos de design; e6 – Realizar outras atividades correlatas. | Graduação plena ou graduação tecnológica, emitidos por cursos de Design ou pelos cursos de Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Projeto de Produto, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Moda e Design de Produto, devidamente registrados e reconhecidos pelo Ministério da Educação |
| Direito | 6 | 40 h | R$ 4.665,82 | 1 – Assessorar na elaboração de minutas de ajustes em geral, de atos normativos e legislativos, bem como na instrução processual em consonância às normas aplicáveis para a execução dos projetos finalísticos da Secretaria; e2 – Realizar outras atividades correlatas. | Graduação em Direito, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC, |
| Economista | 4 | 40 h | R$ 4.665,82 | 1 – Realizar assessoria, consultoria e pesquisa econômico–financeira;2 – Realizar estudos de mercado e de viabilidade econômico–financeira;3 – Realizar análises e elaborações de cenários econômicos, também planejamentos estratégicos nas áreas social, econômica e financeira;4 – Executar produções e análises de informações estatísticas de natureza econômica e financeira, incluindo contas nacionais e índices de preços;5 – Atuar no planejamento, na formulação, na implementação, no acompanhamento e na avaliação econômico–financeira de política tributária e finanças públicas;6 – Atuar no planejamento, na formulação, na implementação, no acompanhamento e na avaliação de planos, programas e projetos de natureza econômico–financeira;7 – Realizar o estudo e a análise da execução do orçamento setorial e avaliação de seus resultados;8 – Realizar auditorias e fiscalizações de natureza econômico–financeira;9 – Atuar nos campos da economia da cultura e da economia criativa e solidária; e10 – Realizar outras atividades correlatas. | Graduação em Economia, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho de Economia |
| Engenheiro Civil | 1 | 40 h | R$ 4.665,82 | 1 – Elaborar, analisar projetos e termos de referência;2 – Realizar estudos, pesquisas, gerenciamentos e avaliações de projetos;3 – Verificar a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas; 4 – Realizar medições de serviços executados; 5 – Elaborar estudos e tabelas; 6 – Elaborar e gerenciar projetos; e7 – Realizar outras atividades correlatas. | Graduação em Engenharia Civil, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho de Engenharia e Agronomia. |
| Engenheiro Eletricista | 1 | 40 h | R$ 4.665,82 | 1 – Elaborar, analisar e aprovar projetos e termos de referência; 2 – Realizar estudos, pesquisas, gerenciamentos e avaliações de projetos; 3 – Verificar a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas; 4 – Realizar medições de serviços executados;5 – Elaborar estudos e tabelas de custos referenciais de serviços; 6 – Elaborar e gerenciar projetos; e7 – Realizar outras atividades correlatas. | Graduação em Engenharia Civil, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC, e registro Conselho de Engenharia e Agronomia. |
| Estatístico | 1 | 40 h | R$ 4.665,82 | 1 – Prestar assessoramento na formulação e na execução de projetos relacionados a estatística;2 – Planejar e assessorar a execução de pesquisas ou levantamentos estatísticos;3 – Assessorar os trabalhos de controle estatístico de produção de qualidade; 4 – Efetuar pesquisas e análises estatísticas; 5 – Elaborar padronizações estatísticas; 6 – Emitir pareceres no campo da estatística; e7 – Realizar outras atividades correlatas. | Graduação em Estatística, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC |
| Fotógrafo | 1 | 40 h | R$ 2.000,00 | 1 – Produzir material fotográfico que será utilizado em impressos, sites e redes sociais; 2 – Acompanhar todos os fatos que sejam do interesse do Estado, registrá-los fotograficamente e exercer as atribuições dispostas na legislação específica da sua profissão; e3 – Realizar outras atividades correlatas. | Curso Técnico/Superior Completo em Fotografia ou áreas afins |
| Tecnologia da Informação | 4 | 40 h | R$ 2.903,20 | 1 – Elaborar, reformular e analisar projetos;2 – Executar a gestão da segurança de dados e informações; e3 – Realizar outras atividades correlatas. | Graduação plena ou graduação tecnológica em Gestão da Tecnologia da Informação, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC |
| Matemático | 2 | 40 h | R$ 4.665,82 | 1 – Elaborar métodos para a execução de projetos; 2 – Acompanhar e analisar projetos; 3 – Elaborar métricas para a avaliação de projetos; e4 – Realizar outras atividades correlatas. | Graduação em Matemática, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC |
| Pedagogo | 6 | 40 h | R$ 2.886,15 | 1 – Planejar, elaborar, coordenar, supervisionar, executar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos pedagógicos; e2 – Realizar outras atividades correlatas. | Graduação em Pedagogia, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC |
| Assistente Social | 10 | 40 h | R$ 2.903,20 | 1 – Assessorar na elaboração, na implementação, na execução e na avaliação das políticas sociais, dos planos, dos programas e dos projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social a serem implementados pela pasta; 2 – Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; 3 – Planejar, executar e avaliar pesquisas e estudos socioeconômicos que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações, projetos e políticas públicas; e4 – Realizar outras atividades correlatas. | Graduação em Serviço Social, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Profissional |
| Apoio Administrativo | 15 | 40 h | R$ 1.500,00 | 1 – Acompanhar as atividades da unidade de sua lotação e dar suporte operacional às demais atividades da pasta;2 – Auxiliar no planejamento e na organização da infraestrutura necessária para as atividades da pasta;3 – Autuar e acompanhar processos relacionados às atividades das unidades;4 – Auxiliar e acompanhar o processo de transformação da gestão pública e a melhoria contínua das atividades do órgão; 5 – Realizar o controle e a execução de serviços de almoxarifado, arquivo, seleção, organização, escrituração e registro de dados, operações ou informações de natureza fiscal, financeira, orçamentária, estatística, contábil e similares;6 – Realizar secretariado e atendimento ao público;7 – Executar a recepção, a catalogação, a organização, a produção de material audiovisual, o arquivamento e a conservação de acervos técnicos, jurídicos, administrativos, culturais e similares; e8 – Realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Médio ou equivalente, com diploma ou certificado expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC |
| Relações Públicas | 3 | 40 h | R$ 2.811,32 | 1 – Assessorar na elaboração de informação de caráter institucional entre a entidade e o público, pelos meios de comunicação; 2 – Elaborar pesquisas da opinião pública com fins institucionais;3 – Elaborar e utilizar os meios audiovisuais com fins institucionais;4 – Planejar e executar campanhas da opinião pública; e5 – Realizar outras atividades correlatas. | Graduação em Relações Públicas, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC |
| TOTAL: | 65 |