Decreto Estadual de Goiás nº 9793, de 21 de janeiro de 2021

Nº 9793/2021

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Art. 1. Art. 16. Art. 2.

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 9.793, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Altera o Decreto nº 9.660, de 6 de maio de 2020, que dispõe sobre a Política de Governança Pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , no uso de suas atribuições constitucionais e legais com fundamento na alínea “a” do inciso XVIII do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202011867001571,

DECRETA:

Art. 1.

O Decreto nº 9.660, de 6 de maio de 2020, que dispõe sobre a Política de Governança Pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos :

“

Art. 16.

.......................................................

§ 1º................................................................

VISecretaria-Geral da Governadoria.

...............................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 21 de janeiro de 2021; 133º da República .

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 21-01-2021 .">.

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