Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9612, de 18 de fevereiro de 2020
Nº 9612/2020
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 9.612, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos da Lei estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, com alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201900013002344,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica qualificado como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, o Instituto de Estudos e Pesquisas "Humaniza" - O.S. HUMANIZA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 27.450.038/0001-12, com sede na Rua Dr. Oscar Gées Conrado, nº 586, Centro, CEP 14.770-000, Município de Colina, Estado de São Paulo.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de fevereiro de 2020, 132o da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 18-02-2020)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-02-2020.