Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9565, de 25 de novembro de 2019
Nº 9565/2019
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO No 9.565, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera o Decreto no 9.488, de 5 de agosto de 2019, que dispõe sobre o compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo no 201900013002794,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o § 2o do art. 1o do Decreto no 9.488, de 5 de agosto de 2019.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de novembro de 2019, 131o da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 26-11-2019-Suplemento)
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 26-11-2019.