Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9472, de 19 de julho de 2019
Nº 9472/2019
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO No 9.472, DE 19 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - COÍNDICE/ICMS - e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do disposto na Lei no 11.242, de 13 de junho de 1990, com alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo no 201900004026278,
D E C R E T A:
Art. 1.
São nomeados os seguintes componentes do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - COÍNDICE/ICMS - para mandato de 01 (um) ano, compreendendo o período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2019:
Icomo membros natos, representantes da Secretaria de Estado da Economia:
a)a Secretária de Estado da Economia, CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT, na qualidade de Presidente;
b)o Superintendente Executivo, FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA, na qualidade de Vice-Presidente;
c)o Superintendente Executivo da Receita Estadual, AUBIRLAN BORGES VITOI;
IIcomo representantes dos Deputados Estaduais, indicados pelas respectivas bancadas com assento na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás:
a)Deputado ÁLVARO SOARES GUIMARÃES;
b)Deputado ANTÔNIO ROBERTO OTONI GOMIDE;
c)Deputado WILDE LOPES RORIZ;
IIIcomo representantes dos Prefeitos Municipais, indicados pela Associação Goiana dos Municípios - AGM:
a)ISSY QUINAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Vianópolis;
b)JOELTON BERNARDO DA COSTA, Prefeito Municipal de Araçu;
c)KLEITON PINHEIRO, Prefeito Municipal de Bonfinópolis.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1o de janeiro de 2019.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de julho de 2019, 131o da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 22-07-2019)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-07-201919