Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9468, de 16 de julho de 2019
Nº 9468/2019
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 9.468, DE 16 DE JULHO DE 2019.
Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da Lei estadual nº 15.503 , de 28 de dezembro de 2005, com alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201800013000334,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a Instituto ACQUA - Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.254.082/0001-99, com sede na Av. Lino Jardim, 905, Vila Bastos, Santo André, SP, CEP 09041-031.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de julho de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 17-07-2019 - Suplemento)
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 17-07-2019