Decreto Estadual de Goiás nº 9331, de 8 de outubro de 2018

Nº 9331/2018

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Art. 1. Art. 2.

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Altera o Decreto no 8.691, de 12 de julho de 2016, que institui o Comitê Intersetorial de Política Estadual para Migração no Estado de Goiás e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta dos Processos nos 201810319005153 e 201610319001324,

D E C R E T A:

Art. 1.

O inciso I do art. 2o do Decreto no 8.691, de 12 de julho de 2016, com modificações posteriores, fica acrescido da alínea “h”, com a seguinte redação:

“Art. 2o ..................................................

I...........................................................

h)de Gestão e Planejamento;

...............................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1o de agosto de 2018.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de outubro de 2018, 130o da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR

(D.O. de 09-10-2018)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-10-2018 .

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