Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9318, de 24 de setembro de 2018
Nº 9318/2018
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil
Realoca Função Comissionada de Assessoramento Técnico Especializado - FCATE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 37, inciso XVIII, alínea a da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica realocada na Secretaria de Estado da Saúde 01 (uma) Função Comissionada de Assessoramento Técnico Especializado - FCATE - do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás – CIRA, de que trata o art. 14 da Lei nº 19.878, de 30 de outubro de 2017.
Art. 2.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de setembro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
(D.O. de 25-09-2018)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-09-2018 .