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Decreto Estadual de Goiás nº 9020, de 8 de agosto de 2017

Nº 9020/2017

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Casa Civil

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, na forma que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em conta a premência de se programar a aplicação dos recursos provenientes de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal,

DECRETA:

Art. 1.
Os recursos resultantes da operação de crédito realizada pelo Estado de Goiás junto à Caixa Econômica Federal -CEF-, no valor de R$ 505.856.000,00 (quinhentos e cinco milhões e oitocentos e cinquenta e seis mil reais), acrescidos de R$ 94.144.000,00 (noventa e quatro milhões e cento e quarenta e quatro mil reais), que resultarão de aditamento à referida operação ou de recursos originários do Tesouro estadual, são destinados exclusivamente ao custeio das seguintes obras, sob a responsabilidade da Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-, não podendo suportar o acréscimo de qualquer outra obra:

PROGRAMA GOIÁS NA FRENTE:

Iconstrução:

Nº DE ORDEM

RODOVIA

TRECHO / MUNICÍPIO

(ESPECIFICAÇÃO)

VALOR (R$)

(JUNHO 2017)

1

GO-050

PALMEIRAS DE GOIÁS / PALMINÓPOLIS e OAE

34.965.239,47

2

GO-116 / GO-458

PONTE DO RIO PARANÃ (FORMOSA)

2.674.890,42

3

GO-156/434

MORRO AGUDO / VALDELÂNDIA / RUBIATABA

48.609.993,88

4

GO -230

ENTR. 070 (MATRINCHÃ) – DISTRITO DE LUA NOVA

15.276.714,71

5

GO- 236

PONTE SOBRE O RIO SANTA MARIA (ALVORADA DO NORTE / FLORES)

3.000.000,00

6

GO- 239

ENTR. GO-164 / DIV. GO / MT (BANDEIRANTES)

25.026..272,12

7

GO-306

ENTR. GO 341 (MINEIROS) ENTR. GO-050 (CHAPADÃO DO CÉU) LT. 01 (Estaca zero)

67.909.936,91

8

GO-309

CACHOEIRA DOURADA / ENTR. GO-206 (ITUMBIARA)

52.574.341,50

9

GO-319

NOVA FÁTIMA / ENTR. GO-040 (ARAGOIÂNIA)

11.809.457,88

10

GO-347

ENTR. GO-154 (SANTA TEREZINHA / NOVA IGUAÇÚ)

52.914.023,66

11

GO- 447/112

DIVINÓPOLIS / ENTR. GO-118 (MONTE ALEGRE)

49.765.181,65

12

GO-451

CAMPO LIMPO / ENTR. GO-433

11.022.160,68

13

AERÓDROMO DE ALVORADA DO NORTE

5.250.779,52

TOTAL

380.798.992,40

IIreconstrução:

Nº DE ORDEM

RODOVIA

TRECHO / MUNICÍPIO

(ESPECIFICAÇÃO)

VALOR (R$)

1

GO-040

PONTALINA / ALOÂNDIA / ENTR. GO-320 LT. 14

14.987.175,23

2

GO-040

ENTR. GO-452 (BOM JESUS DE GOIÁS) / ENTR. GO-320 (GOIATUBA) LT. 14

- Vide Lei nº 24.160, de 24-3-2026 - O município de Bom Jesus passa a ser denominado Bom Jesus de Goiás.

14.304.054,44

3

GO-060

IPORÁ / SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS / FIRMINÓPOLIS LT. 06

25.134.084,56

4

GO-147

ENTR. GO-213 / MORRINHOS / PIRACANJUBA LT. 15

12.196.523,19

5

GO-154

URUANA / CARMO DO RIO VERDE LT. 03

5.970.813,18

6

GO- 178/206

ITAJÁ / ITARUMÃ / CAÇÚ / ENTR. BR 364 GIII – LT. 12

2.537.421,77

7

GO - 210

TURVELANDIA / ENTR. GO-410 (PORTEIRÃO LT. 13)

6.241.592,99

8

GO - 210

ENTR. BR-452 (RIO VERDE) / ENTR. GO-164 (SANTA HELENA) LT.13

8.418.455,56

9

GO-219

CONSTRUÇÃO DE PISTA DE PEDESTRE – GUAPÓ LT. 14

389.882,66

10

GO-222

ADELÂNDIA / ENTR. GO-326 LT. 07

6.764.662,24

11

GO-320

ENTR. GO-319 / JOVIÂNIA / ENTR. GO-040 (GOIATUBA) LT. 14

39.679.587,92

12

GO-338

CONTORNO DE PIRENÓPOLIS / SERRA DOS PIRINEUS LT. 03

1.885.674,61

13

GO-427

JARAGUÁ / ITAGUARÚ LT. 03

9.259.358,87

14

GO-436

ENTR. BR-040 (CRISTALINA) / DIV. GO-DF GIII - LT. 10

33.549.924,73

15

GO-517/230

ÁGUA FRIA / ENTR. GO-118 LT. 02

13.818.155,13

16

GO-529

JESÚPOLIS / ENTR. GO-080 (SÃO FRANCISCO) LT. 03

3.519.872,48

17

GO-534/430

DIV. DF-GO / PLANALTINA / ENTR. GO-118 LT. 02

10.703.460,69

18

GO-545

ENTR. GO-156 / FÁBRICA DE CIMENTO / ENTR. BR-060 LT 14

3.717.504,69

TOTAL

213.078.204,94

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de agosto de 2017, 129o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 09-08-2017)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-08-2017 .

Nº DE ORDEM RODOVIA TRECHO / MUNICÍPIO
(ESPECIFICAÇÃO) 		VALOR (R$)
(JUNHO 2017)
1GO-050PALMEIRAS DE GOIÁS / PALMINÓPOLIS e OAE34.965.239,47
2GO-116 / GO-458PONTE DO RIO PARANÃ (FORMOSA)2.674.890,42
3GO-156/434MORRO AGUDO / VALDELÂNDIA / RUBIATABA48.609.993,88
4GO -230ENTR. 070 (MATRINCHÃ) – DISTRITO DE LUA NOVA15.276.714,71
5GO- 236PONTE SOBRE O RIO SANTA MARIA (ALVORADA DO NORTE / FLORES)3.000.000,00
6GO- 239ENTR. GO-164 / DIV. GO / MT (BANDEIRANTES)25.026..272,12
7GO-306ENTR. GO 341 (MINEIROS) ENTR. GO-050 (CHAPADÃO DO CÉU) LT. 01 (Estaca zero)67.909.936,91
8GO-309CACHOEIRA DOURADA / ENTR. GO-206 (ITUMBIARA)52.574.341,50
9GO-319NOVA FÁTIMA / ENTR. GO-040 (ARAGOIÂNIA)11.809.457,88
10GO-347ENTR. GO-154 (SANTA TEREZINHA / NOVA IGUAÇÚ)52.914.023,66
11GO- 447/112DIVINÓPOLIS / ENTR. GO-118 (MONTE ALEGRE)49.765.181,65
12GO-451CAMPO LIMPO / ENTR. GO-43311.022.160,68
13AERÓDROMO DE ALVORADA DO NORTE5.250.779,52
TOTAL 380.798.992,40
Nº DE ORDEM RODOVIA TRECHO / MUNICÍPIO
(ESPECIFICAÇÃO) 		VALOR (R$)
1GO-040PONTALINA / ALOÂNDIA / ENTR. GO-320 LT. 1414.987.175,23
2GO-040ENTR. GO-452 (BOM JESUS DE GOIÁS) / ENTR. GO-320 (GOIATUBA) LT. 14
- Vide Lei nº 24.160, de 24-3-2026 - O município de Bom Jesus passa a ser denominado Bom Jesus de Goiás.		14.304.054,44
3GO-060IPORÁ / SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS / FIRMINÓPOLIS LT. 0625.134.084,56
4GO-147ENTR. GO-213 / MORRINHOS / PIRACANJUBA LT. 1512.196.523,19
5GO-154URUANA / CARMO DO RIO VERDE LT. 035.970.813,18
6GO- 178/206ITAJÁ / ITARUMÃ / CAÇÚ / ENTR. BR 364 GIII – LT. 122.537.421,77
7GO - 210TURVELANDIA / ENTR. GO-410 (PORTEIRÃO LT. 13)6.241.592,99
8GO - 210ENTR. BR-452 (RIO VERDE) / ENTR. GO-164 (SANTA HELENA) LT.138.418.455,56
9GO-219CONSTRUÇÃO DE PISTA DE PEDESTRE – GUAPÓ LT. 14389.882,66
10GO-222ADELÂNDIA / ENTR. GO-326 LT. 076.764.662,24
11GO-320ENTR. GO-319 / JOVIÂNIA / ENTR. GO-040 (GOIATUBA) LT. 1439.679.587,92
12GO-338CONTORNO DE PIRENÓPOLIS / SERRA DOS PIRINEUS LT. 031.885.674,61
13GO-427JARAGUÁ / ITAGUARÚ LT. 039.259.358,87
14GO-436ENTR. BR-040 (CRISTALINA) / DIV. GO-DF GIII - LT. 1033.549.924,73
15GO-517/230ÁGUA FRIA / ENTR. GO-118 LT. 0213.818.155,13
16GO-529JESÚPOLIS / ENTR. GO-080 (SÃO FRANCISCO) LT. 033.519.872,48
17GO-534/430DIV. DF-GO / PLANALTINA / ENTR. GO-118 LT. 0210.703.460,69
18GO-545ENTR. GO-156 / FÁBRICA DE CIMENTO / ENTR. BR-060 LT 143.717.504,69
TOTAL 213.078.204,94

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