Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 8473, de 6 de novembro de 2015
Nº 8473/2015
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 11, § 1º, da Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002, arts. 2º, inciso VII, e 3º da Lei federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, considerando o teor do Despacho "AG" nº 004040/2015, da Procuradoria-Geral do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 201500017000035,
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada de interesse social, para fins de desapropriação em favor do Estado de Goiás, a área de terras de 3.313.56.27 ha (três mil, trezentos e treze hectares, cinquenta e seis ares e vinte e sete centiares), com perímetro de 35.224,455m (trinta e cinco mil, duzentos e vinte e quatro, quatrocentos e cinquenta e cinco metros), de propriedade de particulares, localizada no Município de Paraúna-GO, demarcada para a constituição do Parque Estadual de Paraúna, criado pelo Decreto nº 5.568, de 18 de março de 2002, dentro dos seguintes limites e confrontações: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BVK-P-6822, de coordenadas N=8.126.980,5750m e E=533.156,3770m; margem esquerda do córrego, com os seguintes azimutes e distâncias: 111°31"13"" e 347,451m até o vértice BVK-P-6823, de coordenadas N=8.126.853,1200m e E=533.479,6070m; 143°54"27" e 2.160,482m até o vértice BVK-M-4112, de coordenadas N=8.125.107,3040m e E=534.752,3250m; córrego, com os seguintes azimutes e distâncias: 172°08"19" e 56,238m até o vértice BVK-M-4113, de coordenadas N=8.125.051,5950m e E=534.760,0170m; 141°41"11" e 487,147m até o vértice BVK-M-4114, de coordenadas N=8.124.669,3660m e E=535.062,0320m; 220°02"37" e 763,862m até o vértice BVK-P-6700, de coordenadas N=8.124.08,5880m e E= 534.570,5860m; 152°09"07" e 775,761m até o vértice BVK-M-4115, de coordenadas N=8.123.398,6680m e E=534.932,9650m; córrego, com os seguintes azimutes e distâncias: 115°36"01" e 232,374m até o vértice BVK-P-6701, de coordenadas N=8.123.298,2610m e E=535.142,5270m; 137°25"48" e 286,733m até o vértice BVK-P-6702, de coordenadas N=8.123.087,0960m e E= 535.336,4990m; 134°38"03" e 259,159m até o vértice BVK-P-6703, de coordenadas N=8.122.905,0170m e E=535.520,9180m; 133°12"06" e 54,573m até o vértice BVK-P-6704, de coordenadas N=8.122.867,6580m e E= 535.560,6990m; 96°32"29" e 420,056m até o vértice BVK-P-6705, de coordenadas N=8.122.819,8050m e E=535.978,0200m; 79°39"47" e 258,729m até o vértice BVK-P-6706, de coordenadas N=8.122.866,2310m e E= 536.232,5500m; 83°42"33" e 391,190m até o vértice BVK-P-6707, de coordenadas N=8.122.909,0960m e E=536.621,3840m; 76°54"24" e 299,769m até o vértice BVK-P-6708, de coordenadas N=8.122.977,0050m e E= 536.913,3600m; 125°44"31" e 199,068m até o vértice BVK-P-6709, de coordenadas N=8.122.860,7220m e E=537.074,9350m; 111°23"02" e 306,965m até o vértice BVK-P 6710, de coordenadas N=8.122.748,7980m e E= 537.360,7680m; 76°21"19" e 209,549m até o vértice BVK-P-6711, de coordenadas N=8.122.798,2310m e E=537.564,4030m; 85°17"40" e 232,883m até o vértice BVK-P-6712, de coordenadas N=8.122.817,3360m e E= 537.796,5010m; 47°22"30" e 311,852m até o vértice BVK-P-6713, de coordenadas N=8.123.028,5210m e E=538.025,9630; 55°36"35" e 441,560m até o vértice BVK-P-6714, de coordenadas N=8.123.277,9260m e E= 538.390,3420m; 79°11"06" e 974,037m até o vértice BVK-P-6715, de coordenadas N=8.123.460,6910m e E=539.347,0790m; 35°57"53" e 83,758m até o vértice BVK-P-6716, de coordenadas N=8.123.528,4830m e E= 539.396,2690m; 100°49"49" e 220,227m até o vértice BVK-P-6717, de coordenadas N=8.123.487,1020m e E=539.612,5730m; 18°54"47" e 16,638m até o vértice BVK-P-6718, de coordenadas N=8.123.502,8420m e E= 539.617,9660m; 114°40"20" e 43,584m até o vértice BVK-P-6719, de coordenadas N=8.123.484,6490m e E=539.657,5710m; 120°48"01" e 196,902m até o vértice BVK-P-6720, de coordenadas N=8.123.383,8260m e E= 539.826,7010m; 100°48"24" e 286,918m até o vértice BVK-P-6721, de coordenadas N=8.123.330,0300m e E=540.108,531m; 62°36"21" e 97,119m até o vértice BVK-P-6722, de coordenadas N=8.123.374,7150m e E= 540.194,7590m; 118°19"00" e 57,353m até o vértice BVK-P-6723, de coordenadas N=8.123.347,5100m e E=540.245,2490; 114°16"46" e 56,617m até o vértice BVK-P-6724, de coordenadas N= 8.123.324,2300m e E= 540.296,8580m; 174°09"31" e 43,940m até o vértice BVK-P-6725, de coordenadas N=8.123.280,5180m e E=540.301,3300m; 106°26"19" e 58,706m até o vértice BVK-P-6726, de coordenadas N=8.123.263,9050m e E= 540.357,6360m; 154°02"48" e 45,101m até o vértice BVK-M-4100, de coordenadas N=8.123.223,3530m e E=540.377,3760m; córrego; deste, segue confrontando com o CÓRREGO JAGUATIRICA, com os seguintes azimutes e distâncias: 215°46"17" e 81,794m até o vértice BVK-P-6727, de coordenadas N= 8.123.156,9890m e E=540.329,5630m; 219°36"45" e 129,227m até o vértice BVK-P-6728, de coordenadas N=8.123.057,4360m e E=540.247,1690m; 197°45"43" e 129,554m até o vértice BVM-M-4101, de coordenadas N= 8.122.934,0570m e E=540.207,6470m; 176°56"41" e 36,435m até o vértice BVK-M-4102, de coordenadas N=8.122.897,6740m e E=540.209,5890m; 200°45"49" e 102,013m até o vértice BVK-P-6729, de coordenadas N=8.122.802,2870m e E= 540.173,4240m; 214°27"45" e 118,549m até o vértice BVK-P-6730, de coordenadas N=8.122.704,5440m e E=540.106,3410m; 172°28"31" e 100,271m até o vértice BVK-P-6731, de coordenadas N=8.122.605,1370m e E= 540.119,4720m; 126°17"30" e 158,254m até o vértice BVK-P-6732, de coordenadas N=8.122.511,4670m e E=540.247,0270m; 96°54"19" e 45,538m até o vértice BVK-P-6733, de coordenadas N=8.122.505,9920m e E= 540.292,2350m; 102°51"59" e 68,207m até o vértice BVK-P-6734, de coordenadas N=8.122.490,8040m e E=540.358,7290m; 90°28"18" e 82,989m até o vértice BVK-P-6735, de coordenadas N=8.122.490,1210m e E= 540.441,7150m; 80°27"39" e 229,164m até o vértice BVK-P-6736, de coordenadas N=8.122.528,0980m e E=540.667,7100m; 118°46"13" e 80,426m até o vértice BVK-P-6737, de coordenadas N=8.122.489,3890m e E= 540.738,2080m; 135°19"39" e 237,2936m até o vértice BVK-P-6738, de coordenadas N=8.122.320,6410m e E=540.905,0380m; 146°15"47" e 63,560m até o vértice BVK-P-6739, de coordenadas N=8.122.267,7850m e E= 540.940,3380m; 170°12"23" e 112,853m até o vértice BVK-P-6740, de coordenadas N=8.122.156,5770m e E=540.959,5340m; 210°01"19" e 97,192m até o vértice BVK-P-6741, de coordenadas N=8.122.072,4250m e E= 540.910,9060m; 199°05"25" e 138,797m até o vértice BVK-P-6742, de coordenadas N= 8.121.941,2610m e E=540.865,5110m; 198°44"04" e 89,513m até o vértice BVK-P-6743, de coordenadas N=8.121.856,4910m e E= 540.836,7610m; 204°24"40" e 110,902m até o vértice BVK-P-6744, de coordenadas N=8.121.755,5030m e E=540.790,9270m; 195°14"57" e 111,882m até o vértice BVK-P-6745, de coordenadas N=8.121.647,5600m e E= 540.761,5000m; 166°27"07" e 125,500m até o vértice BVK-P-6746, de coordenadas N=8.121.525,5520m e E=540.790,9000m; 140°19"56" e 129,025m até o vértice BVK-P-6746, de coordenadas N=8.121.626,0520m e E= 540.780,8000m; 140°79"56" e 129,025m até o vértice BVK-P-6747, de coordenadas N=8.121.426,2340m e E=540.873,2610m; 113°03"26" e 171,793 m até o vértice BVK-P-6748, de coordenadas N=8.121.358.9510m e E= 541.031,3300m; 121°42"21"e 166,444m até o vértice BVK-P-6749, de coordenadas N=8.121.271,4750m e E=541.172,9330m; 153°35"01" e 122,982m até o vértice BVK-P-6750, de coordenadas N=8.121.161,3340m e E= 541.227,6470m; 255°18"23" e 79,097m até o vértice BVK-P-6751, de coordenadas N=8.721.141,2710m e E=541.151,1370m; 219°42"26" e 182,251m até o vértice BVK-P-6752, de coordenadas N=8.121.001,0620m e E= 541.034,7030m; 171°34"01" e 244,106m até o vértice BVK-P-6753, de coordenadas N=8.120.759.5950m e E=541.070,5020m; 200°29"22" e 117,600m até o vértice BVK-P-6754, de coordenadas N=8.120.649,4350m e E= 541.029,3380m; 211°15"58" e 198,108m até o vértice BVK-P-6755, de coordenadas N=8.120.480,0990m e E=540.926,5170m; 147°12"42" e 218,658m até o vértice BVK-M-4103, de coordenadas N=8.120.296,2780m e E= 541.044,9280m; córrego; deste, segue confrontando com CÓRREGO FORMOSO, com os seguintes azimutes e distâncias: 202°43"17" e 134,487m até o vértice BVK-P-6756, de coordenadas N=8.120.172,2280m e E= 540.992,9820m; 225°15"49" e 240,284m até o vértice BVK-P-6757, de coordenadas N=8.120.003,1050m e E=540.822,2960m; 182°05"37" e 190,314m até o vértice BVK-P-6758, de coordenadas N=8.119.812,9180m e E= 540.815,3430m; 170°18"56" e 157,345m até o vértice BVK-P-6759, de coordenadas N=8.119.657,8150m e E=540.841,8120m; 171°03"41" e 70,166m até o vértice BVK-P-6760, de coordenadas N=8.119.588,5010m e E= 540.852,7140m; 165°29"45" e 364,492m até o vértice BVK-P-6761, de coordenadas N=8.119.235,6260m e E=540.944,0010m; 183°18"13" e 159,324m até o vértice BVK-P-6762, de coordenadas N=8.119.076,5670m e E= 540.934,8200m; 223°56"39" e 375,690m até o vértice BVK-P-6763, de coordenadas N=8.118.806,0640m e E=540.674,1080m; 197°24"47" e 636,286m até o vértice BVK-P-6764, de coordenadas N=8.118.198,9380m e E= 540.483,6940m; 173°39"35" e 588,815m até o vértice BVK-M-4104, de coordenadas N=8.117.613,7240m e E=540.548,7190m; córrego; deste, segue confrontando com CÓRREGO DA DIVISA, com os seguintes azimutes e distâncias: 262°47"46" e 171,711m até o vértice BVK-P-6765, de coordenadas N= 8.117.592,1910m e E 540.378,3640m; 295°41"46" e 209,971m até o vértice BVK-P-6766, de coordenadas N=8.117.683,2340m e E=540.189,1580m; 283°13"22" e 277,700m até o vértice BVK-P-6767, de coordenadas N= 8.117.746,7550m e E=539.918,8200m; 321°28"59" e 515,341m até o vértice BVK-P-6768, de coordenadas N=8.118.149,9700m e E=539.597,8930m; 322°13"50" e 560,044m até o vértice BVK-P-6769, de coordenadas N= 8.118.592,6740m e E=539.254,8730m; 302°08"00" e 194,142m até o vértice BVK-P-6770, de coordenadas N=8.118.695,9370m e E=539.090,4710m; 306°26"48" e 243,788m até o vértice BIM-P-6771, de coordenadas N= 8.118.840,7650m e E=538.894,3650m; 293°23"02" e 279,638m até o vértice BVK-P-6772, de coordenadas N=8.118.951,7510m e E=538.637,6950m; 354°38"03" e 118,946m até o vértice BYK-P-6773, de coordenadas N= 8.119.070,1760m e E 538.626,5720m; 329°29"25" e 274,670m até o vértice BVK-P-6774, de coordenadas N=8.119.306,8160m e E=538.487,1280m; 26°46"10" e 12,034m até o vértice BVK-P-6775, de coordenadas N= 8.119.317,5600m e E=538.492,5460m; 328°48"07" e 249,860m até o vértice BVK-P-6776, de coordenadas N=8.119.531,2860m e E=538.363,1190m; 335°09"09" e 104,759m até o vértice BVK-P-6777, de coordenadas N= 8.119.626,3470m e E 588.319,0990m; 15°50"33" e 10,627m até o vértice BYK-P-6778, de coordenadas N=8.119.636,5700m e E=538.322,0000m; 314°22"12" e 228,392m até o vértice BVK-P-6779, de coordenadas N=8.119.796,2820m e E= 538.158,7370m; 327°46`47" e 30,646m até o vértice BVK-P-6780, de coordenadas N=8.119.822,2090m e E=538.142,3970m; 318°55"38" e 86,314m até o vértice BVK-P-6781, de coordenadas N=8.119.887,2790m e E= 538.085,6870m; 319°19"38" e 126,269m até o vértice BVK-P-6782, de coordenadas N=8.119.983,0470m e E=538.003,3930m; 296°43"01" e 71,525m até o vértice BVK-P-6783, de coordenadas N=8.120.014,4580m e E= 537.939,1340m; 288°36"09" e 177,078m até o vértice BVK-P-6784, de coordenadas N=8.120.070,9460m e E=537.771,3080m; 358°38"10" e 202,462m até o vértice BVK-P-6785, de coordenadas N=8.120.273,3510m e E= 537.766,4890m; 270°41"29" e 238,058m até o vértice BVK-P-6786, de coordenadas N=8.120.276,2240m e E=537.528,4480m; 303°52"41" e 299,304m até o vértice BVK-P-6787, de coordenadas N=8.120.443,0640m e E= 537.279,9580m; 255°36"29" e 59,987m até o vértice BVK-P-6788, de coordenadas N=8.120.428,1540m e E=537.221,8540M; 314°14"43" e 234,914m até o vértice BVK-P-6789, de coordenadas N=8.120.592,0610m e E= 537.053,5710m; 297"22"09" e 169,640m até o vértice BVK-P-6790, de coordenadas N=8.120.670,0480m e E=536.902,9200m; 337°10"18" e 77,624m até o vértice BVK-P-6791, de coordenadas N=8.120.741,5920m e E= 536.872,8040m; 281°42"31" e 90,443m até o vértice BVK-P-6792, de coordenadas N=8.120.759,9460m e E= 536.784,2430m; 280°33"15" e 119,712m até o vértice BVK-P-6793, de coordenadas N=8.120.781,8730m e E= 536.666,5560m; 279°39"44" e 89,484m até o vértice BVK-P-6784, de coordenadas N=8.120.796,8920m e E=536.578,3410m; 294°02"35" e 129,053m até o vértice BVK-P-6795, de coordenadas N=8.120.849,4710m e E= 536.460,4850m; 307°09"01" e 130,211m até o vértice BVK-P-6796, de coordenadas N=8.120.928,1060m e E=536.356,7000m; 298°19"11" e 30,730m até o vértice BVK-P-6797, de coordenadas N=8.120.942,6840m e E= 536.329,6480m; 278°11"52" e 80,832m até o vértice BVK-P-6798, de coordenadas N=8.120.954,2100m e E=536.249,6420m; 289°12"57" e 70,584m até o vértice BVK-M-4105, de coordenadas N=8.120.977,4410m e E= 536.182,9910m; córrego; deste, segue confrontando com CÓRREGO DO BERNADINO, com os seguintes azimutes e distâncias: 284°48"30" e 628,414m até o vértice BVK-P-6799, de coordenadas N=8.121.138,0540m e E= 535.575,4490m; 224°52"43" e 83,386m até o vértice BVK-P-6800, de coordenadas N=8.121.078,9660m e E=535.516,6100m; 287°05"49" e 234,910m até o vértice BVK-P-6801, de coordenadas N=8.121.148,0270m e E= 535.292,0820m; 311°08"41" e 282,848m até o vértice BVK-P-6802, de coordenadas N=8.121.334,1300m e E=535.079,0830m; 297°44"36" e 457,641m até o vértice BVK-P-6803, de coordenadas N=8.121.547,1670m e E= 534.674,0520m; 300°13"04" e 313,492m até o vértice BVK-P-6804, de coordenadas N=8.121.704,9440m e E=534.403,1580m; 299°10"02" e 405,040m até o vértice BVK-P-6805, de coordenadas N=8.121.902,3450m e E= 534.049,4770m; 262°23"19" e 139,136m até o vértice BVK-P-6806, de coordenadas N=8.121.883,9160m e E=533.911,5670m; 280°03"38" e 179,879m até o vértice BVK-P-8607, de coordenadas N=8.121.915,3390m e E= 533.734.4540m; 239°08"52" e 28,177m até o vértice BVK-M-4106, de coordenadas N 8.121.900,8890m e E 533.710,2640m; cerca de arame deste, segue confrontando com FLORIANO FERRO MORAES, com os seguintes azimutes e distâncias: 243°40"47" e 1.437,596m até o vértice BVK-M-4107, de coordenadas N=8.121.263,4770m e E=532.421,7030m; 302°52"26" e 510,157m até o vértice BVK-M-4108, de coordenadas N=8.121.540,3860m e E= 531.993,2390m; 265°32"51" e 532,082m até o vértice BVK-M-4109, de coordenadas N=8.121.499,0800m e E=531.462,7630m; 16°00"50" e 251,902m até o vértice BVK-M-4110, de coordenadas N=8.121.741,2070m e E= 531.532,2550m; 298°29"13" e 78,693m até o vértice BVK-M-4111, de coordenadas N=8.121.778,7400m e E=531.463,0900m; córrego; deste, segue confrontando com FLORIANO FERRO MORAES, com os seguintes azimutes e distâncias: 358°42"08" e 239,347m até o vértice BVK-P-6808, de coordenadas N= 8.122.018,0260m e E=531.457,6690m; 48°38"36" e 450,553m até o vértice BVK-P-6809, de coordenadas N=8.122.315,7260m e E=531.795,8590m; 12°24"35" e 883,985m até o vértice BVK-P-6810, de coordenadas N= 8.123.179,0570m e E=531.985,8300m; 61°08"19" e 21,140m até o vértice BVK-P-4811, de coordenadas N=8.123.189,2610m e E=532.004,3440m; 5°03"57" e 884,132 m até o vértice BVK-P-6812, de coordenadas N=8.124.069,9390m e E= 532.082,4140m; 322°01"34" e 22,360m até o vértice BVK-P-6813, de coordenadas N=8.124.087,5650m e E=532.068,6560m; 7°11"12" e 460,808m até o vértice BVK-P-4814, de coordenadas N=8.124.544,7530m e E=532.126,3040m; 11°32"23" e 25,474m até o vértice BVK-P-6815, de coordenadas N=8.124.569,7120m e E=532.131,4000m; 5°03"44" e 992,103m até o vértice BVK-P-6816, de coordenadas N=8.125.557,9460m e E= 532.218,9420m; 30°48"41" e 27,325m até o vértice BVK-P-6817, de coordenadas N=8.125.581,4130m e E=532.232,9380m; 53°21"34" e 548,141m até o vértice BVK-P-6818, de coordenadas N=8.125.908,5390m e E= 532.672,7640m; 359°58"46" e 933,953m até o vértice BVK-P-6819, de coordenadas N=8.126.842,4920m e E=532.672,4300m; 33°06"45" e 97,335m até o vértice BVK-P-6820, de coordenadas N=8.126.924,0200m e E= 532.725,6030m; 82°02"40" e 133,838m até o vértice BVK-P-6821, de coordenadas N=8.126.942,5440m e E=532.858,1530m; 82°43"57" e 300,639m até o vértice BVK-P-6822, ponto final da descrição deste perímetro".
Art. 2.
A Procuradoria-Geral do Estado adotará as providências necessárias à efetivação da desapropriação a que se refere este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de novembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
GOVERNADOR DO ESTADO
(D.O. de 11-11-2015)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-11-2015.