Decreto Estadual de Goiás nº 6775, de 6 de agosto de 2008

Nº 6775/2008

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Art. 1.

São introduzidas no Decreto no 3.589, de 14 de fevereiro de 1991, que institui o Regulamento de Medalhas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, as seguintes modificações:

Io art. 1o fica acrescido do inciso VI, assim redigido:

“Art. 1o ....................................................................................

................................................................................................

VIMedalha do Cinqüentenário do CBMGO.” (NR)

IIo art. 3o passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 3o ...................................................................................

...............................................................................................

IVna data da comemoração do cinqüentenário da Corporação, para a medalha prevista no inciso VI do art. 1o deste Decreto.” (NR)

IIIo parágrafo único do art. 5o e o art. 7o passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5o ...................................................................................

...............................................................................................

Parágrafo únicoO Comandante-Geral publicará, no Boletim-Geral, portaria com os nomes dos agraciados que fazem jus às medalhas previstas nos incisos II, III, IV, V e VI do art. 1o.

................................................................................................

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Introduz alterações no Decreto no 3.589, de 14 de fevereiro de 1991, que institui o Regulamento de Medalhas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo no 200800011000228,

D E C R E T A:

Art. 7.

Para cada medalha será expedido um diploma assinado pelo Comandante-Geral, a ser entregue juntamente com a medalha (Anexos IV e VI).” (NR)

IVfica acrescido o art. 19-B, com a seguinte redação:

“Art. 19-B A Medalha do Cinqüentenário do CBMGO destina-se a agraciar, por ocasião da comemoração do cinqüentenário de criação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, pessoas e/ou autoridades civis e militares de outras Corporações que tenham colaborado ou prestado relevantes serviços à Corporação.

§ 1ºSerão confeccionadas 100 (cem) unidades da Medalha do Cinqüentenário do CBMGO, sendo todas concedidas em data única, prevista no inciso IV do art. 3o.

§ 2ºAs características da Medalha do Cinqüentenário do CBMGO, são as seguintes (Anexo V):

Iem metal dourado, com 3,5 cm de diâmetro e 0,30 cm de espessura;

IIno anverso, ao centro, haverá o brasão do cinqüentenário do CBMGO;

IIIno verso, ao centro, haverá a logomarca do CBMGO circundada, em baixo relevo, pelas expressões: “CINQÜENTENÁRIO do CBMGO”, na parte superior, e “1958 – 2008”, na parte inferior;

IVpendente a uma fita de seda com 3,5 cm de largura e 4,5 cm de altura, com três listras verticais, sendo uma, ao centro, com 1,5 cm, na cor branca, ladeada por duas na cor vermelha, com 1,0 cm cada;

Va barreta terá a disposição das cores da fita, com 3,5 cm de largura e 1,0 cm de altura, com borda de metal dourado.

§ 3ºAs pessoas e/ou autoridades civis, bem como os militares de outras Corporações a serem agraciados com a referida Medalha, serão indicados pela Comissão de Medalhas e submetidos à aprovação do Comandante-Geral, após análise minuciosa da conduta civil e/ou militar e efetiva colaboração com o CBMGO, digna de reconhecimento.” (NR)

Art. 2.

Os anexos V e VI a que se referem o art. 7o e § 2o do art. 19-B, do Decreto no 3.589, de 14 de fevereiro de 1991, com as alterações introduzidas pelo art. 1o, são os que acompanham o presente Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de agosto de 2008, 120o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 12-08-2008)

ANEXO V

ANEXO VI

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-08-2008.

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