Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 5410, de 19 de abril de 2001
Nº 5410/2001
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Introduz alteração no Decreto nº 5.247, de 19 de junho de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n. 19390947,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Ficam revogados, no Decreto n. 5.247, de 19 de junho de 2000, a alínea “d”, n. 1 e 2, do inciso V do art. 3º, os incisos IX,X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX do art. 18 e os incisos XVII, XVIII, XIX e XX do art. 26.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de abril de 2001, 113º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
(D.O. de 24-4-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.4.2001.