Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 5195, de 17 de março de 2000
Nº 5195/2000
Art. 1.
- O Plano Plurianual para o período 2000-2003 - PPA 2000-2003, aprovado pela Lei n°. 13.570, de 28 de dezembro de 1999, terá sua coordenação geral exercida pela Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, com a execução dos seus programas ficando a cargo das Secretarias de Estado, agências e demais autarquias, fundações e entidades estatais específicas, por eles responsáveis.
Parágrafo único- A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento editará normas e orientações que forem necessárias à plena execução do PPA 2000-2003.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Dispõe sobre o gerenciamento dos programas do Plano Plurianual para o período 2000-2003, designa os seus gerentes e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 18088520.
D E C R E T A:
Art. 2.
- Os programas que compõem o PPA 2000-2003 serão desenvolvidos sob a coordenação de gerentes, designados neste decreto.
Art. 3.
- Cada programa do PPA 2000-2003 terá um gerente específico, com as seguintes atribuições:
Ielaborar detalhado planejamento da execução do programa, por etapas, cada uma delas com sua definição, responsabilidades e cronogramas físico e financeiro;
IIorientar a execução do programa, antecipando-se às eventuais restrições que possam prejudicá-lo nas suas fases de planejamento e execução;
IIIidentificar e negociar parcerias internas e externas ao Governo do Estado de Goiás que contribuam para o adequado desenvolvimento do programa em consonância com o seu planejamento;
IVmanter sistema de informações gerenciais que permita o controle de custos, dos prazos e da qualidade do programa, em rede com o Sistema de Controladoria informatizado de responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento;
Vparticipar da administração orçamentária e financeira do programa;
VIprestar informações sobre o andamento do programa, tanto para o Governo do Estado de Goiás como para o público em geral, mantendo atualizada a evolução do seu desenvolvimento, dos seus benefícios e resultados alcançados;
VIIpromover, periodicamente, a avaliação do programa e propor as modificações necessárias à consecução dos seus objetivos;
VIIIoutras atividades relacionadas com o gerenciamento de programas.
§ 1º- As ações do gerente serão realizadas em consonância com as normas e orientações gerais oriundas da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, previstas no parágrafo único do art. 1°. deste decreto, e com as diretrizes operacionais específicas de cada Secretaria de Estado, autarquia, fundação ou entidade estatal responsável pela execução do programa.
§ 2º- A estrutura organizacional de cada Secretaria de Estado, autarquia, fundação ou entidade estatal responsável pela execução de cada programa prestará todo o apoio técnico, operacional e administrativo que for necessário à ação do seu gerente.
§ 3º- Caso o gerente de determinado programa seja lotado em Secretaria de Estado, autarquia, fundação ou entidade estatal diferente daquela que é responsável pela sua execução, ambas as estruturas organizacionais prestarão o apoio previsto no parágrafo anterior, necessário à ação do seu gerente.
§ 4º- Na comunicação social ao público, referente aos objetivos, benefícios e resultados do programa, o seu gerente agirá em consonância com a Agência Goiana de Comunicação.
Art. 4.
- O gerente de cada programa não terá retribuição específica pelo seu gerenciamento, além da remuneração que percebe na Secretaria de Estado, autarquia, fundação ou entidade estatal em que está lotado.
Parágrafo único- O Governador do Estado, por proposta da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, poderá premiar os gerentes que mostrarem bom desempenho na execução dos seus programas, garantindo-lhes a realização de cursos de especialização, mestrado ou doutorado nas respectivas áreas de atuação profissional.
Art. 5.
- O pessoal constante do Anexo Único deste decreto fica designado para a função de gerente dos correspondentes programas ali previstos.
Parágrafo único- Qualquer alteração a ser introduzida no Anexo Único deste decreto far-se-á por despacho do Governador do Estado.
Art. 6.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de março de 2000, 112° da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
Giuseppe Vecci
Leonardo Moura Vilela
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
Willmar Guimarães Júnior
Alcides Rodrigues Filho
Fernando Passos Cupertino de Barros
Demóstenes Lázaro Xavier Torres
Honor Cruvinel de Oliveira
Carlos Maranhão Gomes de Sá
Jalles Fontoura de Siqueira
Gilvane Felipe
Sebastião Monteiro Guimarães Filho
(D.O. de 23-03-2000)
| PROGRAMAS | GERENTE |
| Programa Goiano de Competitividade | Manoel Xavier Ferreira Filho |
| Programa Macro Eixos Estruturantes | José Paulo Félix de Souza Loureiro |
| Programa Agrocompetitivo | Aparecido dos Reis Pacheco |
| Programa Agromercado | Bartolomeu Faria do Rego Lima |
| Programa Agroprofissionalização | Wellington Teixeira Soares |
| Programa Agroassociativo | Nirlan Arruda de Abreu |
| Programa Agrooportunidades | Juscelino Borges Carneiro |
| Programa Agromarketing | Ricardo Luis Jaime |
| Programa Agrossocial | Wagner Vaz da Silva |
| Programa Agropólos | Joaquim Lair |
| Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural | José Roberto Naves |
| Programa de Pesquisa Agropecuária | Álvaro Eleutério da Silva |
| Programa de Defesa Sanitária Vegetal e Animal | Fábio Augusto Soares |
| Programa de Regularização Fundiária | Alberto do Nascimento |
| Programa Agrovilas | Jorge César dos Anjos Antonini |
| Programa Sítio Histórico do Kalunga | Thelma Santos de Melo |
| Programa de Desenvolvimento de Áreas Especiais de Irrigação | Eduardo Bilemjian Filho |
| Prog. De Apoio e Desenvolv. das Micro e Pequenas Empresas | José Agostinho Nascimento Fogliatto |
| Produzir - Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado | Luís Alberto Pereira |
| Programa de Atração e Promoção Industrial | Andréa Aurora Guedes Vecci |
| Programa de Áreas Pólo e Distritos Industriais | Luiz Medeiros Pinto |
| Programa Fácil | Amarildo Alves de Oliveira |
| Programa de Promoção Comercial | José Alves Quinta |
| Programa de Incentivo a Exportação | Carlos César Toledo |
| Programa de Fomento ao Desenvolvimento Mineral | Tércio Pina de Barros |
| Programa de Geologia, Pesquisa e Tecnologia Mineral | Wilson Ribeiro Filho |
| Programa Pedras Goianas e Artesanato Mineral | Tânia da Cunha Bastos |
| Programa Pólos Graniteiros | Márcio Rivetti |
| Programa de Desenvolvimento do Pólo Turístico da Região de Caldas Novas | Guainumby Amazonas da Silva Correa |
| Programa de Desenvolvimento do Pólo Turístico de Goiânia | Rodrigo Borges Estivallet Teixeira |
| Programa de Desenvolvimento Turístico nas Cidades Históricas | Marimar Aiala de Souza |
| Programa de Infra-Estrutura Turística na Região dos Lagos | Carlos Ronay Parente Vieira |
| PROGRAMAS | GERENTE |
| Programa de Desenvolvimento Turístico no Vale do Araguaia | Tasso Marquez de Morais |
| Programa de Desenvolvimento dos Municípios com Vocação Turística | Celma de Moraes Figueiredo Ferreira |
| Programa Goiás Pavimentado | Francisco Domingues de Faria |
| Programa de Conservação e Segurança da Malha Rodoviária | Honório Barbosa de Souza |
| Programa Estrada Nova | Claudio Pereira Telles |
| Programa Asfalto Novo | Joaquim Orlando Parada Torres |
| Programa Aeroportuário | Marcos Martins Teodoro |
| Programa Nova Matriz Energética | José Tavares de Souza |
| Programa Luz Para Goiás | Regina Célia de Almeida Campos Falbo |
| Programa Luz no Campo | Eduardo Humberto Costa Godoy |
| Programa Telecomunicações Para Todos | Valdir Barbosa |
| Programa de Capacitação e Extensão Tecnológica - CPC | José Abadio Meireles |
| Programa Goiás na Sociedade da Informação - INFOVIAS | José do Carmo Alves de Siqueira |
| Programa Sistema Meteorológico de Goiás - SIMEGO | Marcos Elias Moreira |
| Programa de Fomento a Pesquisa Científica e Tecnológica | Sérgio Duarte de Castro |
| Programa Bolsa Universitária | Celina Silva de Urzêda |
| .Programa Garantia de Padrões Básicos Para Funcionamento Escolar | Lucíula da Silva Rocha |
| Programa de Acesso, Permanência e Sucesso do Aluno na Escola/ Acelera Goiás | Eliana Maria França Carneiro |
| Programa Salário Escola | Maria Abadia Silva |
| Programa de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação | Ione Maria de Oliveira Valadres |
| Programa de Avaliação e Monitoramento do Sistema de Ensino | Ana Amélia Fleury de Almeida Badan |
| Programa de Descentralização e Administração Compartilhada | Humberto Tannús Júnior |
| Programa de Gestão do Sistema de Ensino | Maria José Bueno Lacerda e Silva |
| Programa Universidade Participativa | Vera Maria |
| Programa de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico | Aguinaldo Caiado de Castro Aquino Coelho |
| Programa de Apoio e Promoção à Cultura Goiana | José Eduardo Siqueira de Morais |
| Programa Goiás Potência Esportiva | Antônio de Andrade Carrijo |
| Programa Tempo de Lazer | Fidêncio Souza Lobo Neto |
| Programa Comunidade Esportiva | Paulo César Ferreira dos Santos |
| Programa de Urgência e Emergência de Saúde | Ciro Ricardo Pires de Castro |
| Programa Kit's Sanitários - Tempo de Sanear | Carlos Rosemberg |
| Programa de Otimização e Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde | Graciano Silva |
| PROGRAMAS | GERENTE |
| Programa de Atenção Básica de Saúde | Maria Lúcia Carnelosso |
| Programa de Vigilância Sanitária | Maria Cecília Martins Brito |
| Programa Ambulatório 24 Hs. de Alta Resolutividade | Divino Aparecido Alves |
| Programa de Assistência Farmacêutica | Luisa Gomes de Paula |
| Programa de Assistência aos Radioacidentados | Maria Paula Curado |
| Programa de Modernização da Linha de Produção de Medicamentos | Gleide Glória Silva |
| Programa Goiás Cidadania Contra o Crime e a Impunidade | Edemundo Dias de Oliveira Filho |
| Programa de Integração das Polícias | Tito Souza do Amaral |
| Programa de Segurança e Humanização do Sistema Prisional | Rosângela Magalhães de Almeida |
| Programa de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor | João Gualberto Pereira da Silva |
| Programa Trânsito Seguro Preservação da Vida | José Carlos da Silva |
| Programa DETRAN de Atendimento ao Cidadão | Roberto Cury |
| Programa de Pronto Atendimento, Salvamento e Combate a Incêndios | Tenente Coronel José Mauro de Oliveira |
| Programa de Assistência às Famílias Carentes | Edgard Lourencini |
| Programa de Apoio a Pessoa Idosa | Rosilda Carvalho Leão |
| Programa da Criança e do Adolescente | Maria Auxiliadora Carmo Lima |
| Programa de Reintegração Social do Adolescente Infrator | Ayr Nasser |
| Programa Estadual de Apoio ao Deficiente | Adelson Alves Silva |
| Programa da Mulher | Maria Goreti Aleixo |
| Programa da Juventude | Sandro Resende |
| Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Prestados aos Usuários do IPASGO | Elzira Testolin |
| Programa Banco do Povo | Osmar Antônio de Moura |
| Programa Capacitação Profissional e Orientação Para Emprego e Renda / Pró-Avançar | José Ribeiro Gonzaga |
| Programa Intermediação de Mão-deObra e Atendimento ao Seguro - Desemprego | Osman Wagner Oliveira |
| Programa de Segurança e Medicina no Trabalho | Terezinha das Graça B. da Silveira |
| Programa de Melhoria do Transporte Coletivo | Fernando Vieira de Barros |
| Programa da Região Metropolitana de Goiânia | Oton Nascimento Júnior |
| Programa de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste Goiano | José Eliton de Figueredo |
| Programa de Desenvolvimento Sustentável do Entorno do DF | Plínio Rodrigues de Araújo |
| Programa de Gestão em Meio Ambiente | Olavo Crisóstomo de Castro Júnior |
| Programa de Gerenciamento dos Recursos Hídricos | Harlen Inácio dos Santos |
| Programa de Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável | Marcelo de Oliveira Sáfadi |
| Programa de Preservação, Conservação e Controle Ambiental | José de Paula Moraes Filho |
| Programa de Sistemas de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto Sanitário | José Ubaldo Teles |
| PROGRAMAS | GERENTE |
| Programa Toda Casa com Abastecimento de Água e Proteção Sanitária | Félicio José Syrio Neto |
| Programa de Implantação da Estação de Tratamento do Esgoto de GoiâniaETE e Despoluição da Bacia do Meia Ponte | Mércia Luccas Resende |
| Programa de Implantação da Barragem do Ribeirão João Leite | João Guimarães de Barros |
| Programa de Habitação Novo / Morada Nova | Álvaro César Lourenço |
| Programa de Reforma de Moradias Para População Carente - Pró-Reforma | André Luiz de Freitas |
| Programa de Desenvolvimento Municipal | Jailton Paulo Naves |
| Programa de Desenvolvimento de Anápolis | Lilian Maria Silva Prado |
| Programa de Qualidade no Setor Público | José das Dores Freitas |
| Programa de Gestão do Planejamento Governamental | Ubajara Berocan Leite |
| Programa Estadual de Desestatização | Leônidas de Lima Neto |
| Programa de Capacitação, Desenvolvimento e Valorização do Servidor Público | Maria Inês Bittar |
| Programa de Gestão e Modernização Administrativa / VAPT - VUPT | José Walter Vazquez Filho |
| Programa de Apoio Logístico aos Órgãos da Administração Direta | José Chaves de Matos |
| Programa de Informatização do Setor Público | Claúdia Vilela Castroviejo Pinheiro |
| Programa de Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Próprios Públicos | Ely da Silva Braz |
| Programa de Apoio aos Municípios e Entidades Sem Fins Lucrativos (Convênios) | Antonio Eurípedes de Lima |
| Programa de Estruturação do Sistema Próprio de Previdência do Estado de Goiás | Armando Vergílio S. Júnior |
| Programa de Publicidades Governamentais | Aguinaldo Alves de Farias |
| Programa de Modernização e Ampliação da TV e Rádio Brasil Central | João Batista Cardoso |
| Programa de Incremento da Receita | Elionai Rodrigues de Carvalho |
| Programa de Gestão de Finanças Públicas | Silvio Vieira da Luz |
| Programa de Modernização Fazendária | Marcelo de Mesquita Lima |
| Programa de Ajuste Fiscal | Giuseppe Vecci / Jalles Fontoura de Siqueira |
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2000.