Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 5140, de 11 de novembro de 1999
Nº 5140/1999
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que especifica, situados no Município de São João D'Aliança, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta dos Processos nºs. 17093503, 17093481, 17093511, 17093643, 17093465, 17093449 e 17093406 e nos termos dos arts. 1o, 2o, inciso III, e 5o da Lei federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,
D E C R E T A :
Área - 2.040,44.56 ha (dois mil e quarenta hectares, quarenta e quatro centiares e cinqüenta e seis metros quadrados), constituída de 7 (sete) lotes divididos pelo Rio Paranã em glebas, dentro dos limites e confrontações a seguir: começam no ponto B-45, cavados na margem esquerda do Rio Paranã; daí, segue confrontando com Adriano Rodrigues Santiago, com os azimutes e distâncias seguintes: Az=10º01'18,5" - 240,541 m até o ponto B-33; Az=10º01'30" - 495,133 m até o ponto 26; daí, segue confrontando com Etelvina Kluwe do Nascimento e Filhos com os azimutes e distâncias seguintes: Az=8º47'22,2" - 35,068 m até o ponto E-1; Az=283º25'0,1" - 177,061 m até o ponto E-2; Az=261º12'46,1" - 143,520 m até o ponto E-3; Az=258º16'3,7" - 100,376 m até o ponto E-4; Az=293º10'33,6" - 105,708 m até o ponto E-5; Az=323º3'33,1" - 89,236 m até o ponto E-6; Az=350º59'26,2" - 70,413 m até o ponto E-7; Az=256º9'10,8" - 131,687 m até o ponto E-8; Az=298º53'0,2" - 135,409 até o ponto 29; daí segue confrontando com Silvio Nascimento com os azimutes e distâncias seguintes: Az=239º50'30" - 495,796 m até o ponto E-11; Az=216º43'27" - 250,959 m até o ponto E-13; Az=188º39'20" - 124,278 m até o ponto E-14; Az=262º27'52" - 95,928 m até o ponto E-15; Az=315º53'48" - 32,746 m até o ponto E-16; Az=297º59'01" - 51,479 m até o ponto E-16; Az=281º07'60" - 190,871 m até o ponto E-19; Az=9º15'03" - 62,770 m até o ponto E-21; Az=317º54'55" - 228,779 m até o ponto E-22; Az=251º42'45" - 159,390 m até o ponto E-24; Az=297º32'58" - 66,511 m até o ponto E-25; Az=266º19'21" - 74,019 m até o ponto E-26; Az=253º03'48" - 48,826 m até o ponto E-27; Az=270º12'22" - 55,080 m até o ponto E-28; Az=155º24'50" - 206,542 m até o ponto E-32; Az=188º22'56" - 35,217 m até o ponto E-34; Az=221º47'01" - 166,356 m até o ponto E-36; Az=259º51'24" - 185,906 m até o ponto E-38; Az=229º35'02" - 141,747 m até o ponto E-39; Az=192º38'22" - 196,521 m até o ponto E-41; Az=220º48'38" - 145,243 m até o ponto E-43; Az=261º24'43" - 101,007 m até o ponto E-44; Az=274º58'18" - 60,126 m até o ponto E-45; Az=4º38'28" - 69,401 m até o ponto E-46; Az=347º38'43" - 81,858 m até o ponto E-47; Az=3º01'52" - 73,638 m até o ponto E-48; Az=349º02'08" - 171,343 m até o ponto E-49; Az=283º19'39" - 167,679 m até o ponto E-50; Az=218º06'07" - 104,068 m até o ponto E-51; Az=225º34'46" - 90,798 m até o ponto E-53; Az=222º29'07" - 123,380 m até o ponto E-53; Az=218º20'23" - 80,595 m até o ponto auxiliar 3; Az=216º57'29" - 100,749 m até o ponto E-54; Az=209º25'44" - 69,764 m até o ponto E-55; Az=205º25'18" - 90,785 m até o ponto E-56; Az=204º18'44" - 76,981 m até o ponto E-57; Az=201º52'42" - 57,248 m até o ponto E-58; Az=204º12'55" - 91,463 m até o ponto E-59; Az=198º49'52" - 77,067 m até o ponto E-60; Az=209º37'41" - 58,546 m até o ponto E-61; Az=195º56'21" - 101,967 m até o ponto E-62; Az=249º18'06" - 81,685 m até o ponto E-63; Az=301º21'12" - 118,965 m até o ponto auxiliar 4; Az=286º26'27" - 147,396 m até o ponto E-66; Az=316º16'24" - 76,152 m até o ponto E-67; Az=327º29'43" - 81,205 m até o ponto E-68; Az=23º36'12" - 59,347 m até o ponto auxiliar 5; Az=323º02'25" - 394,668 m até o ponto E-73; Az=356º58'23" - 79,516 m até o ponto E-74; Az=344º29'54" - 102,212 m até o ponto E-75; Az=332º17'29" - 85,304 m até o ponto E-76; Az=01º04'29" - 79,052 m até o ponto E-77; Az=305º01'27" - 236,902 m até o ponto auxiliar 6; Az=250º58'47" - 72,864 m até o ponto E-83; Az=177º28'28" - 172,094 m até o ponto E-84; Az=152º06'43" - 151,085 m até o ponto E-86; Az=284º00'32" - 68,847 m até o ponto auxiliar 7; Az=285º39'03" - 57,151 m até o ponto E-87; Az=310º46'00" - 91,398 m até o ponto E-88; Az=314º04'36" - 93,209 m até o ponto E-89; Az=336º47'47" - 75,578 m até o ponto E-90; Az=332º05'49" - 107,983 m até o ponto E-91; Az=286º12'30" - 108,487 m até o ponto E-92; Az=278º05'17" - 137,364 m até o ponto E-93; Az=286º46'36" - 68,793 m até o ponto E-94; Az=274º03'16" - 107,360 m até o ponto E-95; Az=257º28'26" - 78,118 m até o ponto E-96; Az=223º52'52" - 99,630 m até o ponto E-97; Az=219º00'54" - 105,364 m até o ponto E-98; Az=247º15'10" - 70,932 m até o ponto E-99; Az=243º35'42" - 110,386 m até o ponto E-100; Az=184º41'05" - 59,396 m até o ponto E-102; Az=169º24'27" - 135,603 m até o ponto E-103; Az=181º21'50" - 130,985 m até o ponto E-104; Az=179º51'43" - 333,228 m até o ponto E-106; Az=132º35'29" - 127,958 m até o ponto E-107; Az=86º22'04" - 138,134 m até o ponto E-108; Az=66º06'05" - 129,018 m até o ponto auxiliar 8; Az=27º46'29" - 154,557 m até o ponto E-110; Az=65º52'31" - 69,941 m até o ponto E-111; Az=100º30'10" - 101,213 m até o ponto E-112; Az=146º43'07" - 130,779 m até o ponto E-113; Az=150º57'09" - 108,534 m até o ponto E-114; Az=200º38'13" - 29,065 m até o ponto E-115; Az=222º46'19" - 129,584 m até o ponto E-116; Az=164º22'55" - 141,878 m até o ponto E-117; Az=198º39'02" - 125,376 m até o ponto E-118; Az=176º35'51" - 73,217 m até o ponto E-119; Az=178º37'38" - 75,262 m até o ponto E-120; Az=195º03'27" - 121,866 m até o ponto E-121; Az=219º03'38" - 150,963 m até o ponto auxiliar 9; Az=236º43'51" - 126,289 m até o ponto E-123; Az=229º28'08" - 80,694 m até o ponto E-124; Az=111º58'41" - 99,343 m até o ponto E-126; Az=63º47'15" - 164,074 m até o ponto E-127; Az=79º29'17" - 81,783 m até o ponto auxiliar 10; Az=78º22'48" - 44,609 m até o ponto E-128; Az=181º18'45" - 146,565 m até o ponto E-129; Az=159º38'53" - 147,783 m até o ponto E-130; Az=193º43'08" - 229,611 m até o ponto E-131; Az=191º23'57" - 94,924 m até o ponto E-132; daí segue confrontando com João Romeu Queiroz com os azimutes e distâncias seguintes: Az=184º20'02" - 89,761 m até o ponto E-134; Az=209º06'35" - 112,476 m até o ponto E-137; Az=191º11'04" - 131,464 m até o ponto auxiliar 11; Az=191º15'59" - 83,052 m até o ponto E-138; Az=220º21'19" - 168,510 m até o ponto E-140; Az=200º41'48" - 104,700 m até o ponto E-141; Az=189º20'23" - 201,526 m até o ponto E-143; Az=186º13'38" - 60,045 m até o ponto E-144; Az=209º00'37" - 76,781 m até o ponto E-148; Az=196º28'16" - 224,006 m até o ponto E-149; Az=181º47'12" - 71,394 m até o ponto E-150; Az=208º33'09" - 138,799 m até o ponto E-151; Az=188º23'03" - 88,275 m até o ponto auxiliar 12; Az=199º33'39" - 101,233 m até o ponto E-153; Az=194º28'11" - 79,478 m até o ponto E-154; Az=185º09'19" - 94,360 m até o ponto E-155; Az=197º41'18" - 100,198 m até o ponto E-156; Az=232º01'01" - 194,917 m até o ponto E-157; Az=188º03'21" - 206,882 m até o ponto E-158; Az=173º04'45" - 159,380 m até o ponto E-159; Az=194º40'08" - 121,809 m até o ponto E-160; Az=227º19'42" - 162,001 m até o ponto E-161; Az=214º14'20" - 115,398 m até o ponto E-162; Az=234º17'05" - 86,458 m até o ponto E-163; Az=26º22'07" - 59,960 m até o ponto E-164; Az=207º36'06" - 54,157 m até o ponto E-165; Az=211º58'13" - 53,840 m até o ponto E-166; Az=267º23'03" - 70,368 m até o ponto E-167; Az=265º11'10" - 49,255 m até o ponto auxiliar 13; Az=277º44'26" - 59,825 m até o ponto auxiliar 14; Az=295º41'34" - 53,229 m até o ponto auxiliar 15; Az=352º53'27" - 27,927 m até o ponto E-170; Az=22º58'09" - 73,620 m até o ponto E-171; Az=30º28'06" - 216,436 m até o ponto E-173; Az=21º16'33" - 97,403 m até o ponto E-174; Az=304º59'13" - 189,028 m até o ponto E-177; Az=223º41'43" - 97,775 m até o ponto E-178; Az=217º37'15" - 71,389 m até o ponto E-179; Az=267º00'47" - 64,468 m até o ponto E-180; Az=240º44'00" - 117,908 m até o ponto E-181; Az=183º10'57" - 128,592 m até o ponto E-182; Az=242º19'52" - 108,277 m até o ponto E-183; Az=152º31'04" - 29,677 m até o ponto E-184; Az=273º56'50" - 41,343 m até o ponto E-185; Az=241º17'43" - 35,897 m até o ponto auxiliar 16; Az=288º16'33" - 41,323 m até o ponto E-186; Az=341º36'38" - 45,718 m até o ponto E-187; Az=279º47'40" - 30,310 m até o ponto auxiliar 17; Az=281º05'16" - 118,782 m até o ponto E-190; daí segue confrontando com Sebastião Honorato com os azimutes e distâncias seguintes: Az=216º18'50" - 192,31 m até o ponto E-192; Az=161º34'38" - 122,594 m até o ponto E-193; Az=184º16'40" - 156,283 m até o ponto E-194; Az=178º44'56" - 147,330 m até o ponto E-195; Az=207º17'28" - 143,078 m até o ponto E-196; Az=217º18'52" - 149,154 m até o ponto E-197; daí segue confrontando com Miguel de Oliveira com os azimutes e distâncias seguintes: Az=179º57'33,1" - 100,993 m até o ponto E-198; Az=137º46'35,4" - 82,147 m até o ponto E-199; Az=244º34'40,4" - 278,541 m até o ponto A; daí segue confrontando com Waldomiro M. Pena e Filhos com os azimutes e distâncias seguintes: Az=238º18'49" - 43,609 m até o ponto E-200; Az=212º22'55,8" - 75,092 m até o ponto E-201; Az=131º51'14,4" - 124,216 m até o ponto E-202; Az=204º19'36,5" - 72,685 m até o ponto E-203; Az=182º40'17,4" - 70,584 m até o ponto E-204; Az=234º55'21,7" - 81,222 m até o ponto E-205; Az=183º59'56,4" - 80,208 m até o ponto E-206; Az=236º46'13,8" - 61,272 m até o ponto E-207; Az=243º19'48,7" - 83,229 m até o ponto E-208; Az=221º24'36" - 165,622 m até o ponto E-209; Az=167º49'18" - 111,621 m até o ponto E-210; Az=179º38'44" - 76,572 m até o ponto E-211; Az=196º08'57" - 215,697 m até o ponto E-212; Az=129º23'21" - 214,387 m até o ponto E-213; daí segue margeando o Rio Paranã pela sua margem esquerda com os azimutes e distâncias seguintes: Az=55º02'46" - 194,819 m até o ponto R-215; Az=44º56'09" - 432,832 m até o ponto R-216; Az=202º33'4,3" - 16,454 m até o ponto R-216-B; Az=135º57'08" - 373,784 m até o ponto R-217; Az=165º30'35" - 256,194 m até o ponto R-218; Az=119º14'20" - 135,408 m até o ponto R-219; Az=150º26'06" - 304,848 m até o ponto R-220; Az=161º10'40" - 121,776 m até o ponto R-221; Az=113º12'28" - 230,483 m até o ponto R-222; Az=48º42'46" - 214,992 m até o ponto R-223; Az=341º32'40" - 212,551 m até o ponto R-224; Az=71º33'36" - 355,535 m até o ponto R-225; Az=352º38'09" - 195,984 m até o ponto R-226; Az=249º21'38" - 40,768 m até o ponto R-227; Az=2º21'20" - 504,190 m até o ponto R-228; Az=109º16'28" - 250,355 m até o ponto R-229; Az=145º53'09" - 296,428 m até o ponto R-230; Az=158º37'53" - 326,677 m até o ponto R-231; Az=114º42'17" - 214,271 m até o ponto R-232; Az=43º36'41" - 572,464 m até o ponto R-233; Az=30º49'11" - 320,293 m até o ponto R-234; Az=66º01'01" - 205,591 m até o ponto R-235; Az=306º07'08" - 112,855 m até o ponto R-236; Az=286º43'08" - 379,426 m até o ponto R-237; Az=357º59'51" - 195,771 m até o ponto R-238; Az=28º58'47" - 225,873 m até o ponto R-239; Az=311º49'15" - 110,855 m até o ponto R-240; Az=300º29'09" - 203,033 m até o ponto R-241; Az=275º39'05" - 270,856 m até o ponto R-242; Az=326º23'21" - 49,936 m até o ponto R-243; Az=271º15'28" - 166,247 m até o ponto R-244; Az=306º32'27" - 254,552 m até o ponto R-245; Az=25º23'57" - 452,510 m até o ponto R-246; Az=55º13'54" - 335,620 m até o ponto R-247; Az=85º08'52" - 463,558 m até o ponto R-248; Az=4º14'26" - 101,445 m até o ponto R-249; Az=302º38'43" - 357,157 m até o ponto R-250; Az=7º36'12" - 288,654 m até o ponto R-251; Az=30º24'18" - 264,956 m até o ponto R-252; Az=112º17'56" - 136,117 m até o ponto R-253; Az=159º50'33" - 141,604 m até o ponto R-254; Az=135º46'28" - 285,851 m até o ponto R-255; Az=184º21'31" - 591,237 m até o ponto R-256; Az=140º53'54" - 365,382 m até o ponto R-257; Az=170º43'54" - 200,849 m até o ponto R-258; Az=117º01'52" - 198,475 m até o ponto R-259; Az=44º31'12" - 176,095 m até o ponto R-260; Az=6º33'44" - 720,607 m até o ponto R-261; Az=49º56'12" - 572,467 m até o ponto R-262; Az=25º28'19" - 298,124 m até o ponto R-263; Az=325º16'49" - 241,369 m até o ponto R-264; Az=355º55'18" - 448,206 m até o ponto R-265; Az=50º17'19" - 406,536 m até o ponto R-266; Az=68º52'36" - 460,491 m até o ponto R-267; Az=39º21'39" - 186,795 m até o ponto R-268; Az=51º16'10" - 177,979 m até o ponto R-269; Az=03º09'08" - 568,855 m até o ponto R-270; Az=343º40'02" - 105,097 m até o ponto R-271; Az=40º25'21" - 149,984 m até o ponto R-272; Az=71º20'45" - 227,951 m até o ponto R-273; Az=345º24'52" - 194,777 m até o ponto R-274; Az=318º30'55" - 171,230 m até o ponto R-275; Az=24º23'43" - 184,721 m até o ponto R-276; Az=91º52'20" - 235,860 m até o ponto R-277; Az=92º06'46" - 466,719 m até o ponto R-278; Az=10º11'17" - 1104,188 m até o ponto R-279; Az=61º14'33" - 491,766 m até o ponto R-280; Az=79º47'18" - 223,858 m até o ponto R-281; Az=40º30'35" - 594,815 m até o ponto R-282; Az=104º11'07" - 235,178 m até o ponto R-283; Az=100º21'54" - 84,586 m até o ponto B-45 ponto inicial da descrição.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de novembro de 1999, 111o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
(D.O. de 19-11-1999)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.11.1999.