Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4916, de 26 de junho de 1998
Nº 4916/1998
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Introduz alterações no Decreto nº 3.801, de 09 de junho de 1992.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 16024753,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Os quantitativos dos cargos em comissão de Assessor I e II, de que trata o art. 3º do Decreto nº 3.801, de 9 de junho de 1992, com modificações posteriores, são fixados em 15 (quinze) e 16 (dezesseis), respectivamente.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 19 de março de 1998.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de junho de 1998, 110º da República.
NAPHTALI ALVES DE SOUZA
Aélson Nascimento
Cairo Alberto de Freitas
Donaldo Rodrigues de Lima
José Luiz Celestino de Oliveira
(D.O. de 01-07-1998)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-07-1998.