Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4874, de 19 de março de 1998
Nº 4874/1998
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Introduz alterações no Decreto nº 4.771, de 17 de março de 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 15695670,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Fica acrescido de igual número o quantitativo do cargo em comissão, de Cozinheiro, do Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás-CEPAIGO, de que trata o Decreto nº 4.771, de 17 de março de 1997.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1º de fevereiro de 1998.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de março de 1998, 110º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Gilberto Naves
Joneval Gomes de Carvalho
Donaldo Rodrigues de Lima
José Luiz Celestino de Oliveira
(D.O. de 24-03-1998)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-03-1998.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.