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Decreto Estadual de Goiás nº 4822, de 21 de agosto de 1997

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Decreto Estadual de Goiás nº 4822, de 21 de agosto de 1997

Nº 4822/1997

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Introduz alterações no Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 15205835,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica criada a CIRETRAN-PÓLO de Goiatuba, que jurisdicionará as CIRETRANS de Aloândia, Joviânia, Panamá, Porteirão e Vicentinópolis.

Art. 2.

- Os incisos IV e XVIII do art. 8º do Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, com modificações posteriores, passam a vigorar com as seguintes alterações, ficando o referido artigo acrescido do inciso XXIX:

"IV - 4ª CIRETRAN-PÓLO/ITUMBIARA

GO.04.00

ORDEM

JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

BOM JESUS DE GOIÁS

GO.04.01

002

CACHOEIRA DOURADA

GO.04.02

XVIII - 18ª CIRETRAN-PÓLO/MORRINHOS

- Vide Decreto nº 4.939, de 19-8-1998.

GO.18.00

ORDEM

JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

BURITI ALEGRE

GO.18.01

002

EDEALINA

GO.18.02

003

PONTALINA

GO.18.03

XXIX29ª CIRETRAN-PÓLO/GOIATUBA

- Vide Decreto nº 4.939, de 19-8-1998.

GO.29.00

ORDEM

JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

ALOÂNDIA

GO.29.01

002

JOVIÂNIA

GO.29.02

003

PANAMÁ

GO.29.03

004

PORTEIRÃO

GO.29.04

005

VICENTINÓPOLIS

GO.29.05

Art. 3.

- Em decorrência do disposto neste decreto, o quantitativo do cargo em comissão de Diretor Regional de Trânsito, previsto no art. 9º do Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, com modificações posteriores, fica acrescido de 1 (uma) unidade e os dos encargos gratificados de Chefe de Divisão/CIRETRAN-PÓLO e Chefe de Seção/CIRETRAN-PÓLO, previstos no art. 10 do decreto acima mencionado, ficam acrescidos de 2 (duas) e 6 (seis) unidades, respectivamente.

Art. 4.

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de agosto de 1997, 109º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

Gilberto Naves

Joneval Gomes de Carvalho

José Luiz Celestino de Oliveira

(D.O. de 28-08-1997)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-08-1997.

"IV - 4ª CIRETRAN-PÓLO/ITUMBIARA		GO.04.00
ORDEM	JURISDIÇÃO	CÓDIGO
001	BOM JESUS DE GOIÁS	GO.04.01
002	CACHOEIRA DOURADA	GO.04.02
XVIII - 18ª CIRETRAN-PÓLO/MORRINHOS - Vide Decreto nº 4.939, de 19-8-1998.		GO.18.00
ORDEM	JURISDIÇÃO	CÓDIGO
001	BURITI ALEGRE	GO.18.01
002	EDEALINA	GO.18.02
003	PONTALINA	GO.18.03
XXIX - 29ª CIRETRAN-PÓLO/GOIATUBA - Vide Decreto nº 4.939, de 19-8-1998.		GO.29.00
ORDEM	JURISDIÇÃO	CÓDIGO
001	ALOÂNDIA	GO.29.01
002	JOVIÂNIA	GO.29.02
003	PANAMÁ	GO.29.03
004	PORTEIRÃO	GO.29.04
005	VICENTINÓPOLIS	GO.29.05

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